Tribunal da Relação agrava penas no caso de fraude informática na AGT
O Tribunal da Relação de Luanda agravou várias penas aplicadas em primeira instância no processo relacionado com crimes de peculato, fraude fiscal e manipulação de sistemas informáticos da Administração Geral Tributária (AGT), mantendo, no entanto, algumas absolvições por falta de provas. A decisão foi tomada pela 1.ª Secção da Câmara Criminal daquele tribunal, no âmbito […]