Prefeitura de Taubaté limita horas extras e prevê redução de até 25% em contratos; veja medidas
Prefeitura de Taubaté Divulgação A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto com novas medidas para conter e controlar gastos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está em vigor. Entre as medidas estão a limitação de horas extras, a revisão de contratos e a reavaliação de obras e investimentos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Agora no g1 O decreto prevê que o pagamento de horas extras fique restrito a serviços essenciais e situações excepcionais, com limite de 20 horas por mês para cada servidor. A prefeitura também determinou a revisão de contratos administrativos, com a meta de reduzir em até 25% os valores contratados. A administração não informou quais contratos serão revisados. O texto ainda permite o bloqueio de recursos destinados a despesas não obrigatórias e limita novos gastos caso a arrecadação não seja suficiente para cumprir as metas fiscais. A Secretaria da Fazenda ficará responsável por acompanhar a execução do orçamento e das medidas de contenção. As regras valem até 31 de dezembro de 2026, mas podem ser revistas ou encerradas antes desse prazo, dependendo da situação financeira do município. Em nota, a prefeitura afirmou que o decreto faz parte das ações adotadas desde 2025 para reorganizar as contas públicas e adequar os gastos à arrecadação. O decreto foi assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) Reprodução/TV Vanguarda Teto de gastos Em março, o prefeito Sérgio Victor publicou um decreto que determina ações de contenção sempre que a relação entre despesas e receitas superar o teto constitucional. As medidas ainda estão em vigor. Na prática, o texto estabelece que, nesse cenário, ficam proibidos: Aumento, reajuste ou adequação de remuneração; Criação de cargos ou funções que gerem aumento de despesas; Contratações ou concursos públicos, exceto em casos de reposição, cargos vagos ou contratações temporárias; Concessão de novas bonificações, abonos ou auxílios; Criação de novas despesas obrigatórias, além de reajustes acima da inflação para gastos já existentes. O decreto afirma que as medidas seguem a Constituição Federal e fazem parte de um conjunto de ações de ajuste nas contas públicas. A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. O decreto também faz parte das estratégias adotadas pela atual gestão para enfrentar o endividamento bilionário do município. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina