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PGR questiona Fachin se Mendonça se deu andamento a pedido da PF sobre autoridade com foro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se houve andamento sobre um relatório de inteligência financeira que envolve uma autoridade com foro. A PGR questiona se o ministro André Mendonça tomou alguma medida sobre um pedido da PF para complementar um relato de inteligência financeira de uma autoridade, pedido em março de 2026. A manifestação não revela qual o nome da autoridade como foro. A PGR informa que com a queda do sigilo de mais uma frente do caso Master revelou-se uma: “Representação formulada pela Polícia Federal, protocolada em março do corrente ano, para a obtenção, junto ao COAF, de complementação de Relatório de Inteligência Financeira, mantido sob sigilo pela Unidade de Inteligência, por se referir a autoridade com prerrogativa de foro”. A manifestação segue: “Como não consta dos autos disponibilizados nenhum registro do andamento posterior do feito, e não tendo, como já dito, o Ministério Público Federal se manifestado sobre a representação policial, o pedido é para que certifique o Gabinete do Ministro Relator se não houve, de fato, nenhuma decisão, e, em caso contrário, e na hipótese do deferimento, se o documento encontra-se disponível para a consulta dos Ministros, conforme requerido” . O pedido da PGR se refere a queda do sigilo de dados de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília, e do Banco Master. A queda do sigilo tornou público um relatório de inteligência financeira. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a disponibilização de relatórios de inteligência financeira (RIF) vinculados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a apuração. 🔎 O RIF é um relatório técnico que aponta movimentações financeiras atípicas ou suspeitas. O Coaf elabora o documento após receber alertas de bancos, seguradoras e outras instituições obrigadas por lei. Ele reúne dados sobre valores globais, partes envolvidas e indícios de crimes como lavagem de dinheiro. O STF já tornou públicos 53 procedimentos de apurações relacionados ao caso Master. A retirada dos sigilos foi concluída após pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo, em pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, nesse domingo (13). Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15), marcado para discutir se a Corte deve apurar a relação dele com o banqueiro. O presidente do STF enviou o pedido para manifestação da PGR, que defendeu a retirada do sigilo. Após essa manifestação, Fachin solicitou a Mendonça o levantamento do sigilo.

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