Auditoria-Fiscal do Trabalho resgata trabalhadores em condição análoga à de escravo em fazenda no Maranhão
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Segundo a fiscalização, os trabalhadores haviam sido aliciados pelo empregador na região do Vale do Mearim, no centro do estado. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp Durante a operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram uma série de irregularidades nas condições de trabalho e moradia oferecidas aos empregados. Entre os problemas identificados estavam alojamento sem condições adequadas de habitação, ausência de estrutura básica, falta de medidas de saúde e segurança e descumprimento de obrigações trabalhistas. O local utilizado como moradia pelos trabalhadores apresentava condições consideradas inadequadas para ocupação humana. O alojamento era uma construção de pau a pique, com piso de terra batida, sem forro, com paredes deterioradas e sem vedação suficiente para garantir segurança e isolamento térmico, ambiental ou acústico. Agora no g1 A fiscalização também verificou instalações elétricas precárias, com risco de choque, explosão e incêndio. A situação era agravada pelo armazenamento de combustível no mesmo ambiente onde os trabalhadores dormiam. O espaço ainda era utilizado para guardar ferramentas de trabalho, produtos químicos tóxicos e abrigar animais de diferentes espécies. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, não havia camas nem armários para que os trabalhadores pudessem guardar seus pertences pessoais. O botijão de gás estava instalado dentro da cozinha, próximo ao fogão e sob uma mesa de madeira, aumentando o risco de incêndio. O fogão utilizado no preparo dos alimentos também não possuía chaminé, fazendo com que a fumaça permanecesse concentrada no ambiente. Além dos problemas estruturais, a fiscalização encontrou condições precárias de subsistência. Os trabalhadores enfrentavam insegurança alimentar e hídrica, com fornecimento de alimentos em estado de deterioração e ausência de local adequado para armazenamento e conservação. Também foi constatada a falta de saneamento básico. Os trabalhadores não tinham acesso a água encanada, pia, chuveiro ou descarga sanitária. A água utilizada era armazenada a céu aberto, sem tratamento, em recipientes onde havia presença de animais vivos e em decomposição. A inspeção identificou ainda a ausência de registro dos contratos de trabalho em Carteira de Trabalho, exames ocupacionais, treinamentos básicos de segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual e medidas adequadas para atendimento em casos de acidentes. Após a análise das condições encontradas no local e nas frentes de trabalho, os Auditores-Fiscais do Trabalho caracterizaram a submissão dos quatro trabalhadores à condição análoga à de escravo, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal, na modalidade de condições degradantes de trabalho. A Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a regularização das situações trabalhistas, a rescisão dos contratos de trabalho, o pagamento das verbas devidas e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O empregador também foi notificado para interromper as irregularidades e garantir a realocação dos trabalhadores para outros locais de residência. Os trabalhadores resgatados têm direito ao seguro-desemprego especial previsto pela Lei nº 7.998/1990 e foram encaminhados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho à rede de proteção social para acompanhamento. Auditoria-Fiscal do Trabalho resgata trabalhadores em condição análoga à de escravo em fazenda no Maranhão Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) Participação institucional A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. A atuação conjunta entre os órgãos permitiu o resgate dos trabalhadores, a adoção das medidas trabalhistas, administrativas e jurídicas cabíveis e o encaminhamento das vítimas para os serviços de proteção social. Denúncias Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê, disponível pela internet. ⚠️ COMO DENUNCIAR? - Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. O denunciante não precisa se identificar. Basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações sobre a situação. A partir dos dados fornecidos, a fiscalização pode analisar se o caso apresenta características de trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações necessárias no local. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e recebe denúncias sobre trabalho escravo contemporâneo em todo o território nacional. A operação integra a atuação permanente da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo, na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na promoção da dignidade humana.