ARES considera essencial a sua continuidade para garantir a qualidade do ensino superior
<p>Em esclarecimento público, a ARES afirma ter contribuído, desde 2019, para a consolidação do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade do Ensino Superior, através de processos de avaliação e acreditação, acompanhamento das recomendações, fiscalização, digitalização de procedimentos e produção de informação técnica.</p><p>Entre 2022 e 2023, realizou o primeiro exercício nacional de avaliação institucional, abrangendo as dez instituições de ensino superior acreditadas então existentes no país.</p><p>A reguladora enfatiza também que os processos de avaliação não se limitam à elaboração de relatórios, envolvendo autoavaliação, avaliação externa por peritos nacionais e internacionais, contraditório, verificação de evidências e acompanhamento das recomendações. </p><p>Na sequência deste trabalho, uma das instituições avaliadas foi alvo de um procedimento de encerramento compulsivo, tendo o Conselho de Administração proposto, em 2025, a revogação da acreditação e a instauração do processo de encerramento, estando pendente a publicação do respectivo despacho no Boletim Oficial.</p><p>Em 2026, a ARES sublinha que o quadro legal recentemente aprovado manteve a Agência no modelo nacional de garantia da qualidade. </p><p>O Decreto-Lei n.º 16/2026 distinguiu, segundo o Conselho de Administração, as competências da ARES e da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), atribuindo à primeira a acreditação dos ciclos de estudos e à segunda o respectivo registo. </p><p>Já o Decreto-Lei n.º 27/2026, que aprovou o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, reafirmou competências da ARES em matéria de acreditação, avaliação, acompanhamento e fiscalização.</p><p>A ARES considera que a independência da avaliação e acreditação constitui uma garantia para estudantes, famílias, instituições, empregadores e para o próprio Estado e assegura que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, evidências verificáveis e procedimentos definidos.</p><p>A Agência informa igualmente que tem em curso novos processos de avaliação e acreditação de ciclos de estudos, nomeadamente nas áreas da medicina, ciências jurídicas e criminologia, bem como a montagem do modelo de fiscalização e controlo das instituições de ensino superior.</p><p>Paralelamente, a ARES participa na iniciativa HAQAA3, encontrando-se a desenvolver uma autoavaliação institucional segundo referenciais africanos de garantia da qualidade. </p><p>A visita de peritos internacionais para a avaliação externa da Agência está prevista para o primeiro semestre de 2027.</p><p>Enquanto o actual enquadramento jurídico se mantiver em vigor, o Conselho de Administração garante que a ARES continuará a exercer as competências que lhe estão atribuídas e a assegurar a continuidade dos processos de avaliação, acreditação, acompanhamento e fiscalização.</p><p>A instituição defende que eventuais mudanças devem preservar a autonomia técnica, a segurança jurídica dos procedimentos e a qualidade do ensino superior cabo-verdiano.</p><p>“Enquanto se mantiver em vigor o respectivo enquadramento jurídico, a ARES continuará a exercer as competências que lhe estão legalmente atribuídas e a assegurar a continuidade dos procedimentos de avaliação, acreditação, acompanhamento, fiscalização e demais serviços sob a sua responsabilidade. Esta continuidade é indispensável para preservar a segurança institucional, proteger os processos em curso e garantir respostas técnicas, imparciais e previsíveis às instituições e aos estudantes”, escreveu a ARES.</p><p>De referir que, na semana passada, o ministro da Educação <a href="https://expressodasilhas.cv/pais/2026/09/04/governo-extingue-ares-por-considerar-que-agencia-nao-cumpriu-missao-de-garantir-qualidade-ministro/104449">anunciou a extinção da Agência Reguladora do Ensino Superior </a> e alegou incumprimento da sua missão. O governante defende a racionalização de recursos públicos através do reforço da Direção-geral do Ensino Superior.</p><p>Foto: <a href="https://depositphotos.com/photos/ensino-superior.html?filter=all&qview=250268318">depositphotos</a></p>