Mendonça libera para plenário do STF caso de mensagens entre Moraes e Vorcaro; decisão cabe a Fachin
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste domingo (6) para o plenário da Corte a investigação sobre o caso das trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir o que fazer. ⚖️ No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Os ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes. ⚖️ Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master. ⚖️ Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota. A indicação é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas. ⚖️ O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar.