TCE julga irregular aumento de 32% no salário dos vereadores de Itapetininga e exige devolução de valores recebidos
<img src="https://s2-g1.glbimg.com/s9EdOLxC6rNcIHPya-3SmQXz5TI=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/s/T/iQQCRqTsKKUxRWNEsC2Q/camara-de-itapetininga-1-1-.jpg" /><br /> Câmara Municipal de Itapetininga (SP) Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o aumento de 32% nos salários dos vereadores de Itapetininga (SP), que estava em vigor desde janeiro de 2025. A TV TEM teve acesso à decisão nesta quinta-feira (3). A determinação também estabelece que os parlamentares devolvam aos cofres públicos os valores recebidos acima do que era devido desde a aplicação do reajuste. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp O aumento havia sido aprovado pela Câmara Municipal logo após as eleições de 2024. Veja como ficaram os salários: Vereadores: de R$ 5.810 para R$ 7.651,77; Presidente da Câmara: de R$ 9.530 para R$ 12.551. De acordo com o tribunal, o reajuste no salário deveria ter sido promulgado antes do período eleitoral. A jurisprudência considera o efeito da mudança, feita após as eleições, como nulo. Agora no g1 Além disso, o tribunal afirmou, ainda em nota, que o processo está em fase de justificativas por parte da câmara. O acréscimo salarial poderá ser regularizado durante o prazo, promovendo a devolução do valor. "Devem ainda ser restituídos pelos vereadores as diferenças recebidas a maior, porquanto tratam-se de recebimentos indevidos, o que pode ser feito nesta fase conforme Deliberação contida no TC-A 43579/026/08. O responsável é o Presidente da Câmara como ordenador de despesas", explica a nota do TCE-SP. Ainda conforme o TCE, as contas anuais da Câmara Municipal poderão ser consideradas irregulares caso o montante não seja devolvido. A TV TEM entrou em contato com a Câmara Municipal de Itapetininga, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM