IGCI encontra irregularidades em obras na Praia e Governo prepara operação em todas as ilhas
<p>Segundo a tutela, entre os problemas identificados estão questões relacionadas com a utilização de alvarás, a habilitação dos empreiteiros face às características das obras, a documentação exigida e o acompanhamento das construções pelos técnicos responsáveis.</p><p>A IGCI deverá intensificar a presença no terreno, passando a fiscalizar diferentes zonas, tipos de obras e intervenientes do sector. </p><p>A inspecção abrangerá ainda obras executadas sem licença ou com licenciamento irregular, a utilização indevida de alvarás e o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de qualidade.</p><p>O Governo afirma que a primeira abordagem será de sensibilização e regularização. Proprietários, empreiteiros, técnicos e outros profissionais serão informados sobre as respectivas obrigações e terão oportunidade de corrigir as situações identificadas.</p><p>A actuação poderá, contudo, avançar para medidas sancionatórias quando as irregularidades não forem corrigidas.</p><p>O Governo pretende também intervir junto dos pequenos operadores e subempreiteiros, incentivando a regularização de profissionais como pedreiros, carpinteiros, canalizadores, electricistas, serralheiros, armadores de ferro e pintores.</p><p>Estes deverão obter o respectivo Título de Registo de acordo com as actividades que exercem.</p><p>Conforme a mesma fonte, a ofensiva de fiscalização deverá estender-se também à atividade imobiliária, com a verificação das condições legais exigidas para o exercício das actividades previstas na legislação.</p>