Justiça dos EUA suspende ordem de Trump que negava cidadania em casos de 'turismo de nascimento'
<img src="https://s2-g1.glbimg.com/BUIMZCk0guaV6LYSwSrDpnqlAnA=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/3/X/BU4zl5SY2eG7je1IYAWA/ap26243694575468.jpg" /><br /> Trump assina decreto para negar cidadania em casos de 'turismo de nascimento' Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (2) uma nova ordem do presidente Donald Trump para restringir a cidadania de pessoas nascidas no país. A medida, assinada em agosto, foi apresentada pela Casa Branca como uma forma de combater o "turismo de nascimento". A decisão foi tomada pela juíza Deborah Boardman, que concedeu uma liminar a pedido de grupos de defesa de imigrantes. Com isso, o governo não poderá colocar a nova medida em prática enquanto o caso é analisado pela Justiça. Trump assinou a ordem em 6 de agosto, após a Suprema Corte dos EUA rejeitar uma primeira tentativa do presidente de limitar a cidadania por nascimento. A última medida assinada por Trump é voltada para impedir conceder a cidadania americana a filhos de mulheres que viajam aos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz. A ordem também determina que a cidadania seja negada em algumas outras situações. Entre elas estão casos em que um dos pais trabalha para um governo estrangeiro nos Estados Unidos, participa de fraude ou de uma transação comercial para obter a cidadania, ou é classificado pelo governo como "inimigo estrangeiro". Boardman já havia barrado a primeira ordem de Trump no ano passado, antes de o caso chegar à Suprema Corte. A juíza foi indicada pelo ex-presidente democrata Joe Biden. Após Trump assinar a nova ordem, os grupos CASA e Asylum Seeker Advocacy Project entraram novamente na Justiça. Eles representam, em uma ação coletiva, bebês que poderiam perder o direito à cidadania caso a medida entre em vigor. Em uma audiência na sexta-feira (28), a juíza havia negado suspender a nova ordem, já que a medida não havia sido diretamente citada na ação. No entanto, Boardman permitiu que os grupos alterassem o pedido para prosseguir com o processo. Desta vez, a juíza classificou a ordem como "sem precedentes" e determinou que ela fosse suspensa. O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que não havia necessidade de suspender a ordem, já que as agências federais ainda não publicaram as regras e orientações sobre como a medida será aplicada. Ainda cabe recurso da decisão. 'Turismo de nascimento' O presidente Donald Trump discursa no Salão Oval da Casa Branca, na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, em Washington AP/Jacquelyn Martin Trump assinou duas ordens executivas sobre o tema no dia 6 de agosto. O presidente argumenta que a prática de viajar ao país apenas para garantir cidadania automática aos recém-nascidos é uma exploração indevida do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional. As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto assinado pelo presidente em janeiro, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de imigrantes nascidos em território americano. Em agosto, ao assinar as medidas, o republicano afirmou que elas representavam uma resposta ao julgamento da corte constitucional, que ele classificou como "muito infeliz". O governo Trump alega que a decisão da Corte manteve espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Com isso, o decreto se aplicaria apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias: Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o "turismo de nascimento". O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim. Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA. Filhos de pessoas classificadas pelo governo como "inimigos estrangeiros": a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano. Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o site americano Axios. O governo havia determinado que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos. As exceções para a nova norma são limitadas e podem ser aplicadas apenas em casos de interesse nacional ou por razões humanitárias específicas.