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Ensino Superior - Governo assume dívidas de propinas de anos anteriores. MpD deixa alertas.

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De acordo com o chefe do Governo, a decisão pretende resolver situações de estudantes que, apesar de beneficiarem da gratuitidade do ensino superior, continuam com dívidas acumuladas de anos anteriores, bem como de antigos alunos que concluíram os cursos, mas não conseguem levantar os certificados por falta de pagamento das propinas. “Não podíamos ignorar estas situações”, afirmou o Primeiro-Ministro, que considera que a gratuitidade do ensino superior deve abranger também os estudantes que já frequentaram a universidade e não apenas os que ingressam actualmente. O chefe do Governo explicou que não faria sentido manter estudantes com dívidas antigas numa situação diferente daqueles que já beneficiam da isenção de propinas. Defendeu, por isso, que a medida deve permitir que os antigos estudantes regularizem a sua situação académica e prossigam os seus percursos profissionais. O primeiro-ministro associou a medida às dificuldades económicas de muitas famílias cabo-verdianas para garantir a formação dos filhos, recordando os sacrifícios feitos para manter os jovens na universidade e os casos de estudantes que conciliam os estudos com outras actividades pagar as propinas. "Um Estado que não consegue ajudar uma mãe a garantir a educação de um filho está a falhar numa das suas responsabilidades mais importantes", afirmou. Na ocasião, Francisco Carvalho apelou aos estudantes para aproveitarem a oportunidade de frequentar o ensino superior, através do investimento na leitura, investigação e aprendizagem, e reconheceu o papel dos docentes na formação académica e humana dos jovens. Aos responsáveis da Uni-CV, lançou o desafio de continuarem a desenvolver uma universidade ligada à realidade do país, capaz de produzir conhecimento, promover a investigação e contribuir para a resolução dos problemas das comunidades. Mais investimento A reitora da Uni-CV, Arstegilda Silveira, considerou que a gratuitidade do ensino superior representa uma nova oportunidade para a universidade, mas defendeu que o seu desenvolvimento exige também investimentos na modernização, inovação e sustentabilidade da instituição. Segundo afirmou, a universidade já dispõe de trabalhos técnicos preparatórios para vários projectos, mas o principal desafio passa agora pela mobilização de financiamento e de parceiros para a sua concretização. MpD quer esclarecimentos A decisão foi, entretanto, alvo de questionamento por parte do vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, que, numa publicação nas redes sociais, pediu ao Primeiro-Ministro esclarecimentos sobre o enquadramento legal e financeiro da medida. O deputado defende que o pagamento das dívidas deve ter autorização jurídica, cobertura orçamental e critérios transparentes de atribuição. Celso Ribeiro questiona ainda por que razão o actual Governo não apresentou publicamente o instrumento jurídico, o montante e a cobertura orçamental previstos para a execução da medida, lembrando que, durante a governação anterior, foi aprovada uma resolução específica e disponibilizados 50 milhões de escudos através da FICASE para apoiar estudantes com dívidas de propinas. Para o deputado, o anúncio deve ser acompanhado de esclarecimentos sobre o montante global das dívidas, a origem dos recursos financeiros e a disposição legal que autoriza a despesa. Defende ainda que o Governo deve explicar quais os anos lectivos abrangidos, os critérios de acesso ao apoio e se a medida contempla estudantes da Universidade Técnica do Atlântico e das universidades privadas. “Não basta anunciar que o Estado vai pagar. É necessário explicar quanto vai pagar, a quem vai pagar, com que dinheiro vai pagar e ao abrigo de que disposição legal”, argumentou. O parlamentar esclarece que o seu questionamento não representa uma oposição à gratuitidade do ensino superior, mas uma questão de fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos. O deputado levantou ainda várias questões sobre a aplicação da medida, nomeadamente o montante global das dívidas a assumir pelo Estado, os anos lectivos abrangidos e os critérios de selecção dos beneficiários. Questionou também se o apoio contemplará todos os estudantes ou apenas aqueles em situação de vulnerabilidade económica, bem como se incluirá a Universidade Técnica do Atlântico e as instituições privadas. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1303 de 18 de Novembro de 2026.

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