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A um mês do recesso, Fachin tenta avançar com agenda de reformas no STF, mas enfrenta resistências

g1.globo.com · world

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tenta avançar, a um mês do início do recesso, com pautas internas que dividem a Suprema Corte. O STF entra em recesso formalmente no dia 20 de dezembro. São três questões centrais da agenda de Fachin que ainda enfrentam resistência e podem se estenderam para 2027: reforma do sistema de Justiça; código de ética para ministros dos Tribunais Superiores; e relatórios da PF sobre menções a ministros e parentes no caso Master. Fachin criou um grupo para discutir melhorias e modernização do sistema de Justiça em meio a críticas pelos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF. Agora no g1 Além disso, o Judiciário é cobrado por maior transparência e rigor ético por parte da magistratura, inclusive de ministros do STF, que acabou arrastado para a crise do Banco Master. O objetivo de Fachin é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça. A ideia do presidente do STF é que o grupo feche um relatório até 10 de dezembro e a versão final no dia 19 de dezembro. São esperadas sugestões de mudança legislativas, que dependem do Congresso Nacional para se concretizar, mas também questões administrativas, como modificações no regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrantes do grupo afirmam de forma reservada que há risco de não conseguir concluir todas as análises até o início do recesso e que ainda há muitas ideias sem convergência e que ainda não foram apresentadas propostas para discussão. O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas que trazem pontos polêmicos como: adoção de mandato para ministros do STF; limitação de decisões individuais; novos mecanismos de controle. A interlocutores, o presidente do STF tem indicado que vai insistir no cronograma inicial. Presidente do Supremo Tribunal Fedreal (STF), ministro Edson Fachin Antonio Augusto/STF Código de ética Em outra frente, Fachin vem conversando com a ministra Cármen Lúcia sobre a elaboração de um código de ética para ministros da Corte. O presidente do tribunal já apresentou sugestões para a relatora, que deve elaborar uma minuta. A proposta deve tentar contemplar ideias que sejam consensos. A indicação é de que o texto será enviado a Fachin até o fim de novembro. O anteprojeto elaborado pela relatora terá que ser aprovado pelos ministros. Um dos pontos que deve ser enfrentado é a divulgação de participação de ministros em palestras, tema que enfrenta resistências no STF. Uma das discussões é quanto à necessidade de divulgação prévia e se isso pode representar algum risco à segurança dos ministros. Outra controvérsia seria a instituir fiscalização do descumprimento das regras de um código de ética e a quem caberia o papel de fiscalizador. Fachin ainda tenta contornar a crise que se instalou no STF por conta do escândalo do Master. Internamente, o presidente é criticado pela condução da crise, mas vem sinalizando a interlocutores que vai continuar fazendo o que acha correto. Fachin enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o material reunido pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro. Só depois de manifestação da Procuradoria é que Fachin deve levar eventuais caso para análise do plenário do Supremo. Não há um prazo para isso. Uma ala da Corte avalia que isso só deve ocorrer em 2027.

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