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Prefeitura de Salvador aponta erro na cobrança de iluminação pública e ajuste provoca aumento de até 700% em casas com energia solar

g1.globo.com · world

Superoferta de energia solar provoca sobrecarga no sistema elétrico brasileiro e obriga desligamento de usinas Reprodução/Jornal Nacional A tarifa de iluminação pública ficou mais cara neste mês, em Salvador, para casas que utilizam o sistema de energia solar. A mudança, segundo a prefeitura, aconteceu em decorrência da correção de um erro na cobrança feita a esses consumidores. Segundo a gestão municipal, a legislação da cidade determina que a contribuição deve considerar a quantidade efetivamente consumida da rede. Entretanto, o cálculo estaria sendo realizado com base no consumo líquido, após descontar os créditos de energia gerados pelos sistemas fotovoltaicos. Com a correção do erro apontado pela prefeitura, uma casa localizada no bairro de Piatã teve a taxa reajustada em mais de 700% entre outubro e novembro. No primeiro mês, o consumidor pagou R$ 9,84. Na fatura atual, o valor chegou a R$ 80,32. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Em outra residência, no mesmo bairro, a taxa de iluminação passou de R$ 16,96 para R$ 80,32 — o equivalente a um aumento de mais de 370%. Agora no g1 Prefeitura alega prejuízo Em nota, a gestão municipal apontou ainda que, por causa do erro, acionou a Justiça contra a Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento. A prefeitura cobra uma indenização de mais de R$ 101 milhões pelas irregularidades, que seria equivalente aos prejuízos gerados aos cofres públicos. Os valores não incluem juros e correção monetária. O g1 entrou em contato com a Neoenergia Coelba, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Na notificação judicial, a prefeitura aponta duas irregularidades principais: erros no cálculo da contribuição de consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar e a cobrança de valores inferiores aos previstos na legislação para grandes consumidores de energia elétrica, como empresas e estabelecimentos comerciais. Segundo o levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), do total de prejuízo, R$ 85,92 milhões estão relacionados à cobrança incorreta da contribuição de consumidores com sistemas fotovoltaicos. Outros R$ 15,72 milhões decorrem de uma outra falha identificada, que envolve unidades não residenciais com consumo superior a 2.500 kWh. Desde fevereiro de 2025, a legislação de Salvador estabelece um acréscimo progressivo na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para esses consumidores, proporcional ao volume de energia utilizado. O que não estaria sendo cobrado também. "A Prefeitura exige que a concessionária corrija integralmente os problemas e efetue o ressarcimento dos prejuízos no prazo de 30 dias. Caso as exigências não sejam atendidas, o Município poderá ingressar com uma ação judicial de reparação de danos, além de apresentar representação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a outros órgãos de fiscalização", destaca o posicionamento. Responsabilidade Na notificação, a Procuradoria-Geral do Município sustenta que a responsabilidade pelos prejuízos é da Coelba, uma vez que a legislação estabelece a obrigação da distribuidora de realizar corretamente a cobrança da Cosip nas faturas de energia elétrica. A concessionária havia argumentado, em comunicação enviada à Prefeitura em novembro de 2025, que eventuais lançamentos complementares deveriam ser realizados diretamente pelo Município. A PGM contesta esse entendimento e afirma que os prejuízos não decorrem de inadimplência dos contribuintes, mas de erros cometidos pela própria empresa no cumprimento de suas obrigações legais. Para a Procuradoria, a situação pode configurar responsabilidade civil da concessionária, com obrigação de indenizar integralmente os danos causados aos cofres públicos. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 📺

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