Tribunal da Relação de Luanda suspende actos eleitorais da Ordem dos Advogados
O Tribunal da Relação de Luanda deferiu uma providência cautelar apresentada pelo advogado José Carlos João Miguel e outros candidatos aos órgãos da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para o triénio 2027-2029, por considerar que o calendário eleitoral aprovado pelo Conselho Nacional contrariava os Estatutos da instituição. A decisão consta do Acórdão n.º 37/2026, […]
