Proibições legais não travam comércio de animais nas estradas nem venda de álcool junto às escolas
Passados dez anos desde a entrada em vigor do Decreto Executivo n.º 387/16, do Ministério do Ambiente, que proíbe a comercialização de animais vivos ou abatidos ao longo das estradas nacionais e terciárias do país, e um ano após a publicação da Lei n.º 12/25, que estabelece o Regime Especial de Proibição da Disponibilização e […]
