'Tenho medo do ódio, mas é uma coisa que precisa ser feita', diz mulher trans que levou Brasil à Corte internacional
Corte julga Brasil por veto a cirurgia de afirmação de gênero para mulher trans "Eu tenho muito medo dos preconceitos, dos ataques de raiva, de ódio, das coisas que podem vir. Mas é uma coisa que precisa ser feita." Foi assim que Luiza Melinho explicou a decisão de falar sobre uma história que carrega por quase 30 anos. Mulher trans, ela teve a cirurgia de afirmação de gênero negada pelo Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp após concluir dois anos de acompanhamento multidisciplinar e obter laudos favoráveis para o procedimento. Sem sucesso, ela procurou a Justiça em 2002 e também não obteve liberação. Só em 2005, após contrair empréstimos, fez a operação em hospital privado. O caso de Luiza levou o Brasil a ser julgado por supostas violações de direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp A audiência pública começou nesta quinta-feira (19), na Costa Rica, e a futura decisão do tribunal poderá pressionar o país a adotar mudanças nas políticas de atendimento à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS). O processo é considerado inédito porque marca a primeira vez que a Corte Interamericana analisa o direito de pessoas trans à saúde em uma ação contra um país. Mulher trans, Luiza Melinho depõe durante audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos em processo que levou o Brasil a responder por supostas violações de direitos humanos Reprodução Além de indenização e medidas de assistência para Luiza, as organizações que atuam na representação da vítima defendem mudanças estruturais, incluindo maior transparência nas filas de espera para procedimentos de afirmação de gênero no SUS. Para entidades que acompanham o caso, o julgamento também abre espaço para discutir dificuldades enfrentadas por pessoas trans para acessar serviços especializados de saúde. Segundo os representantes, a falta de atendimento adequado muitas vezes leva pacientes a buscarem procedimentos em locais sem a devida assistência médica. A decisão da Corte IDH não será divulgada após a audiência. Em casos semelhantes, pode levar até um ano para ser divulgada. Mas a expectativa é que o resultado tenha impacto não apenas sobre o caso individual de Luiza, mas também sobre políticas públicas voltadas à população trans em todo o país. Em nota antes do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém compromisso "com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde da Sra. Melinho, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde." A AGU também afirmou que a expectativa é reafirmar perante a Corte o compromisso do país com os direitos humanos e destacar o diálogo com o sistema interamericano para o aperfeiçoamento de políticas públicas. O que acontece se o Brasil for condenado? Foto de arquivo da Corte IDH, que irá julgar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos contra uma mulher trans que teve cirurgia de mudança de sexo negada pelo HC da Unicamp Leopoldo López Caso o Brasil seja condenado, a sentença será de cumprimento obrigatório pelo Estado brasileiro. As decisões da Corte IDH têm caráter vinculante para os países que reconhecem sua jurisdição, como é o caso do Brasil. Em caso de condenação, o tribunal poderá determinar medidas de reparação à vítima, como indenizações e ações de reabilitação, além de impor ao Estado providências destinadas a evitar a repetição das violações constatadas. Entre elas, podem estar mudanças em políticas públicas, capacitação de agentes estatais, alterações normativas e outras medidas de caráter institucional. À época em que o caso foi aceito pela Corte IDH, o Hospital de Clínicas da Unicamp respondeu que as equipes da época em que foi feito o pedido do procedimento não atuam mais. Além disso, pontuou que apenas uma cirurgia de redesignação sexual foi efetuada na unidade. O procedimento ocorreu no final dos anos 1990. Negativa da cirurgia Fachada do HC da Unicamp, em Campinas Antoninho Perri/Unicamp Os procedimentos para a cirurgia tiveram início em 1997. O pedido foi feito após o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizar, por meio da Resolução 1482/97, que hospitais públicos e universitários adequados à pesquisa pudessem realizar operação. Após anos de espera e negativa do HC da Unicamp em realizar o procedimento, a mulher entrou na Justiça em 2002. Luiza relata que a negativa veio justamente quando acreditava estar próxima de realizar o procedimento. Segundo ela, uma mudança na direção clínica do HC interrompeu o processo após dois anos de acompanhamento. "Eu cheguei lá, ela estava com todo o meu prontuário xerocado, com cópias, e me entregou e falou: 'Nós não vamos mais fazer a cirurgia, então procure um lugar'", afirmou. Sem obter solução no judiciário brasileiro, a cabeleireira contraiu empréstimos e realizou a cirurgia de redesignação sexual no serviço médico privado, em 2005. A batalha, no entanto, seguiu nos tribunais na tentativa de obter assistência médica adequada ao seu caso. Segundo o advogado Thiago Cremasco, a denúncia foi apresentada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009. Depois de anos de tramitação na Comissão Interamericana, o caso foi encaminhado à Corte IDH, onde ingressou formalmente em 7 de junho de 2023. Após os prazos de notificação e contestação do Estado brasileiro, o julgamento foi marcado. Como funciona o julgamento Composição atual da Corte IDH, que irá julgar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos contra uma mulher trans que teve cirurgia de mudança de sexo negada pelo HC da Unicamp Reprodução/Corte IDH A audiência terá diferentes etapas: Primeiro, a Comissão Interamericana apresentará o caso aos sete juízes da Corte, todos de Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em seguida, Luiza prestará depoimento presencial e responderá a questionamentos das partes e dos magistrados. Também serão ouvidos peritos indicados pela representação da vítima e pelo Estado brasileiro. Ao final, as partes apresentarão suas alegações finais. A sentença, no entanto, não deve sair ao final dos dois dias de audiência pública. Após essa etapa, ainda haverá prazo para observações finais e, somente depois disso, os juízes deliberam e redigem a sentença. Considerando casos anteriores da Corte IDH, o advogado da brasileira prevê que a decisão final seja proferida em até um ano. O g1 procurou a Corte IDH para questionar sobre os prazos para a senteça, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido uma resposta. O que é esperado? O advogado Thiago Cremasco, que representa Luiza, defende que o objetivo da ação não se limita à situação individual de Luiza Melinho, e que é preciso determinar que o Brasil estabeleça medidas para evitar casos semelhantes. Entre os pontos citados estão a criação ou aperfeiçoamento de protocolos de atendimento, capacitação de profissionais de saúde e aprimoramentos no funcionamento do sistema público para atendimento de pessoas trans. "O objetivo não é só a reparação individual da Luísa, mas uma determinação de não repetição desse padrão de atendimento", afirmou Cremasco. A representação da brasileira também sustenta que houve falhas não apenas na assistência em saúde, mas também na resposta do Judiciário brasileiro durante a tramitação do processo. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
