Amado Batista não tem dever de ser garantidor da rotina familiar dos empregados, diz desembargador ao retirar indenização de R$ 450 mil por morte de criança em fazenda
Cantor Amado Batista Reprodução/Instagram O desembargador que retirou a indenização de Amado Batista por morte de criança em fazenda entendeu que o cantor não tem dever de atuar como garantidor universal da rotina dos empregados. Na decisão, o desembargador Fernando de Mello Xavier entendeu também que "a criança percorreu desacompanhada todo o trajeto que separava a sua residência da referida área". O g1 entrou em contato com a defesa do cantor, que não quis se posicionar sobre a nova decisão. A reportagem também entrou em contato com a advogada dos pais da criança, que informou que entrará com recurso. Segundo a decisão, a alegação feita anteriormente era de falha estrutural, citando que a piscina da sede não tinha, na época, tela ou grade de proteção. Mesmo sem essa barreira física, o desembargador entendeu que "o evento danoso só se tornou fisicamente possível porque a criança estava sozinha, sem que houvesse qualquer adulto responsável para impedir que ela chegasse ao local". Com isso, ficou decidido pelo magistrado que Amado Batista não tem dever jurídico de atuar como garantidor universal da rotina doméstica e familiar dos filhos de seus empregados no âmbito de sua moradia. Para o desembargador, a falta de algum parente para fazer a vigilância da criança foi a causa exclusiva do evento. LEIA TAMBÉM: ENTENDA O CASO: Amado Batista é condenado a pagar mais de R$ 450 mil após criança de 3 anos morrer afogada em fazenda DEFESA: Após processo por morte de criança em fazenda, defesa de Amado Batista diz que local não tem 'obrigação com filhos dos colaboradores' Amado Batista tem condenação revertida e não terá que pagar R$ 450 mil por morte de criança em fazenda Relembre o caso Em junho de 2026, o cantor Amado Batista foi condenado a pagar R$ 453 mil de indenização para os pais da criança de 3 anos que morreu afogada em uma fazenda do artista, além do pagamento de pensão. Os pais eram caseiros na propriedade quando o menino morreu, em 2022. De acordo com o relato dos pais da criança para a Justiça, eles foram contratados, em abril de 2022, como caseiros da fazenda, onde passaram a morar com os dois filhos. Em maio do mesmo ano, o caçula morreu afogado na referida piscina. Agora no g1 Decisão revertida No dia 29 de outubro, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reverteu a decisão que condenou Amado Batista a pagar uma indenização de danos morais pela morte de uma criança de 3 anos, que se afogou na fazenda do cantor, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Na decisão, o desembargador Fernando de Mello Xavier entendeu que não há ligação comprovada entre a conduta do cantor e a morte do menino. A decisão cabe recurso. Apelação dos pais Além do cantor, os pais da criança também entraram com recursos, pois na decisão em primeira instância havia reconhecido de Amado Batista, mas atribuído 30% de culpa aos pais. Diante disso, eles buscaram o afastamento dessa culpa e o aumento da indenização e do pensionamento mensal que havia sido determinado. Como a responsabilidade civil foi afastada, a ação foi julgada totalmente improcedente deixou de existir qualquer indenização para ser aumentada ou percentual de culpa ser redistribuído. Nota da defesa de Amado Batista, enviada em junho de 2026 "A defesa de AMADO RODRIGUES BATISTA manifesta-se a respeito da sentença proferida nos autos em trâmite perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Goianápolis–GO. Inicialmente, a defesa registra seu mais profundo respeito à dor da família e reconhece a gravidade da tragédia envolvida. As considerações a seguir possuem caráter exclusivamente técnico-jurídico e não pretendem, de qualquer modo, diminuir o sofrimento decorrente da perda de uma criança. Quanto à decisão, cumpre esclarecer os seguintes pontos: 1. Culpa concorrente reconhecida pelo Juízo. A sentença reconheceu expressamente a existência de culpa concorrente, assentando que houve falha no dever de cuidado e de vigilância em relação à criança no momento do acidente. O próprio Juízo consignou que o menor se encontrava sob supervisão direta imediatamente antes do ocorrido e que essa circunstância integrou a cadeia causal do evento. 2. Ausência de prova de prévio aviso ou pedido de proteção. A decisão consignou que não restou comprovado qualquer aviso, alerta ou pedido prévio para que a piscina fosse trancada, gradeada ou de qualquer forma protegida. O Juízo concluiu, à luz da prova produzida, inexistir elemento seguro de que tal solicitação tenha sido feita. 3. Cerceamento de defesa. A defesa entende ter havido cerceamento de defesa, uma vez que foi indeferido o pedido de prova pericial técnica meio de prova indispensável para demonstrar as reais condições de segurança da propriedade, dentre elas o fato de a sede ser integralmente delimitada por cercamento. A produção dessa prova mostrava-se essencial ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Interposição de recurso. Por discordar de diversos fundamentos da decisão em especial do reconhecimento de omissão ou negligência atribuída ao artista, a defesa informa que interporá o recurso cabível, confiante na revisão da sentença pelas instâncias superiores, por entender que não houve omissão ou conduta negligente de sua parte. A defesa permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirma sua confiança no Poder Judiciário." 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
