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MP denuncia ex-secretária de Regente Feijó por suspeita de fraude em licitação de R$ 42 mil

g1.globo.com · world

Justiça proíbe ex-secretária de Regente Feijó de entrar na prefeitura A Justiça de Regente Feijó (SP) recebeu uma denúncia do Ministério Público (MPSP) contra a ex-secretária de governo do município, Solange Aparecida Malacrida Brocca, investigada por suspeita de fraudar um processo licitatório em 2025. A decisão foi assinada pelo juiz Igor Felipe Praxedes, da Vara Única de Regente Feijó, na terça-feira (17). 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Além de aceitar a acusação, o juiz determinou que ela fique proibida de acessar as dependências internas da prefeitura e de manter contato com testemunhas e outros envolvidos no caso. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Solange teria agido em conjunto com outras três pessoas para direcionar uma contratação pública, por meio de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 42 mil. MP denuncia ex-secretária de Regente Feijó por suspeita de fraude em licitação de R$ 42 mil TV TEM/Reprodução Conforme a acusação, entre os dias anteriores a 10 de outubro e 15 de outubro de 2025, a então secretária de governo teria direcionado a pesquisa de preços para selecionar o contratado exclusivamente a Carlos Donizeti Sotocorno e a dois advogados ligados a ele. A investigação aponta que os envolvidos estariam previamente combinados para apresentar propostas de cobertura, com o objetivo de garantir a contratação de Carlos pelo município. Além de Solange, são citados na denúncia Carlos Donizeti Sotocorno, Willian Matheus Osko e Alexandre Cezar Monteiro. O caso envolve o Processo Administrativo nº 078/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 039/2025. A conduta foi enquadrada no artigo 337-F do Código Penal, que trata de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de licitação. O g1 não conseguiu contato com os citados até a última atualização desta reportagem. A defesa de Solange Aparecida Malacrida Brocca disse que vai se inteirar a respeito da situação antes de se pronunciar sobre sobre o caso. Medidas cautelares Na mesma decisão, o magistrado determinou medidas cautelares para evitar possíveis interferências na produção de provas durante o andamento do processo. Com isso, Solange está proibida de acessar as dependências internas da Prefeitura de Regente Feijó e quaisquer prédios da estrutura municipal. A exceção é a frequência a locais de atendimento ao público para resolver assuntos de interesse pessoal, sem acesso aos setores administrativos. Ela também não poderá manter contato com pessoas relacionadas ao processo, incluindo testemunhas, servidores municipais e os outros investigados. Ao justificar as restrições, o juiz destacou a necessidade de proteger os depoimentos e evitar possíveis pressões, constrangimentos ou combinações de versões entre os envolvidos. A decisão menciona que uma das principais testemunhas da acusação é uma servidora municipal que sustentou sua versão dos fatos durante uma acareação com a investigada. As medidas cautelares têm duração mínima de um ano. Após esse prazo, a Justiça deverá reavaliar a necessidade de manutenção das restrições. O descumprimento das determinações poderá resultar na decretação de prisão preventiva da investigada. Processo Com o recebimento da denúncia, Solange deverá ser citada para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Nessa etapa, poderá apresentar argumentos, documentos, indicar provas e arrolar testemunhas. O recebimento da denúncia representa o início da ação penal, mas não significa condenação. A responsabilidade da investigada ainda deverá ser analisada durante o processo. A TV TEM pediu nota de posicionamento à Prefeitura de Regente Feijó, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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