Depository of News

Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil

g1.globo.com · world

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um recurso do Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo pela plataforma. A decisão foi tomada por unanimidade, durante reunião do Conselho Diretor, na quarta-feira (18). As transmissões ao vivo pelo Discord estão suspensas desde 12 de agosto, por força de uma medida cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. A decisão do Conselho, portanto, confirma a cautelar. Agora no g1 Na reunião de quarta, o Conselho Diretor concluiu que o Discord não adotou medidas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes. Além disso, concluiu que a liberação das "lives" pode também trazer de volta condutas registradas anteriormente na plataforma, inclusive criminosas, como casos de tortura e morte de animais e de automutilação. "A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", afirmou o relator do caso, Iagê Miola, que também é presidente interino da ANPD. A suspensão das transmissões ao vivo do Discord ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que foi induzida ao suicídio durante uma "live" na plataforma. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que já realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento com a morte da menina. As operações levaram à apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, além da prisão de um adulto. Esse caso também levou o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a mover uma ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas para tornar a plataforma mais segura para crianças e adolescentes. No final de setembro, depois que falhou uma tentativa de acordo, a Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar sua segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado. Ao mesmo tempo, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos investigados estão possíveis falhas na prevenção e no combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio. A ANPD também apura se o Discord tem mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e se cumpriu regras para retirar conteúdos considerados ilegais e comunicar casos graves às autoridades. A agência informou que o Discord não foi proibido no Brasil, que outras funções da plataforma estão liberadas. E que mantém diálogo com a empresa para que as medidas de reforço de segurança sejam adotadas para viabilizar a retomada também das transmissões ao vivo. Entre as exigências feitas pela ANPD para liberar a volta das "lives" estão a adoção de mecanismos eficazes de aferição de idade dos usuários e de controles preventivos de segurança, e a demonstração da capacidade de detectar e responder a situações graves de risco. Discord Ivan Radic/Flickr

Read full article →