Câmara aprova projeto que pune político que não colaborar com transição entre governos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o processo de transição administrativa entre governos - o governo em exercício e um novo governo eleito. As regras valem tanto para o presidente da República, quanto governadores e prefeitos. Pela proposta, o titular do cargo e o candidato proclamado vencedor deverão indicar uma equipe para a transição de governos em até 72 horas após a confirmação do resultado. Caso haja resistência no processo de transição, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas e multa. Agora no g1 O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2007 e agora segue para análise do Senado. Nos casos de sonegação de informações ou de tentativa de impedir o novo governo eleito de acessar bancos de dados de informações, as punições serão agravadas e aumentadas em 1/3 das penas. Também serão agravantes intimidar servidores ou agentes públicos para que prejudiquem a transição. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de Projetos de Lei Carolina Curi/Agência Senado
