Transparência Internacional critica criação de 566 cargos no Ministério Público do ES: 'faltou debate'
Ministério Público do Espírito Santo (MPES) TV Gazeta A criação de 566 cargos no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), publicada no Diário Oficial (DIO-ES) desta quarta-feira (18), foi alvo de críticas de instituições, entre elas a Transparência Internacional Brasil. A organização, que atua no combate à corrupção e na promoção da transparência, questionou a ampliação da estrutura do órgão sem justificativa técnica e sem debate com a sociedade. O texto com a proposta do procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, foi recebido pela Assembleia Legislativa (Ales), pautado e aprovado no mesmo dia, na segunda-feira (16). O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou o projeto, como consta no DIO-ES. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Não foi informado pelo MPES o custo para preencher os novos cargos. Uma estimativa com base nos salários pagos pelo órgão para funções semelhantes feitas pela TV Gazeta indica que o custo estimado é de R$ 92 milhões por ano. O cálculo não inclui 13° salário nem adicional de férias. O projeto prevê que o preenchimento total dos cargos poderá acontecer gradualmente. As próximas etapas dependerão de decisões administrativas justificadas e da disponibilidade de orçamento. Segundo a folha de pagamento do último mês, disponível no Portal da Transparência, o MPES tem 1.136 integrantes ativos em todo o estado e a despesa anual com a folha ultrapassa R$ 380 milhões por ano. Transparência Internacional critica criação de 566 cargos no Ministério Público do ES LEIA TAMBÉM: CONFIRA A PREVISÃO: Inmet emite alerta de tempestade para 51 cidades do ES SAIBA COMO PARTICIPAR: Cláudia Raia, Roberta Miranda e Lara Santana participam de evento de empreendedorismo feminino em Vitória Em manifestação publicada nas redes sociais, a Transparência Internacional Brasil afirmou que o Ministério Público não pode "trair a confiança do povo capixaba" nem "sucumbir ao corporativismo" ao propor a ampliação de cargos comissionados. A organização também classificou como preocupante a decisão de ampliar a estrutura do MPES em um momento em que o país precisa equilibrar as contas públicas e rever as estruturas do estado. A Transparência Internacional ainda criticou a rapidez com que o projeto tramitou na Ales. Para a entidade, o regime de urgência foi "injustificado" e impediu a discussão pública que o tema exige. A organização também pediu que o governador Ricardo Ferraço (MDB) vetasse o projeto, o que não ocorreu. Veja a nota na íntegra: "O Ministério Público do Espírito Santo teve papel fundamental na transformação histórica do estado, que deixou para trás um cenário de profunda captura pelo crime organizado para se tornar referência nacional em transparência e governança. O órgão não pode agora trair a confiança do povo capixaba nem sucumbir ao corporativismo ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados, sem a devida justificativa técnica e sem o necessário debate com a sociedade sobre as prioridades do gasto público. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o projeto em regime de urgência injustificado, sem a discussão pública que o tema exige. Cabe agora ao governador Ricardo Ferraço honrar a trajetória recente do Espírito Santo e vetar a proposta". Procurador-geral de Justiça comemorou sanção Na manhã desta quarta-feira (18), Francisco Berdeal mandou uma mensagem aos colegas promotores e procuradores comemorando a decisão do governador de sancionar a criação dos mais de 560 cargos. “É com grande satisfação que comunico a sanção, pelo Governador Ricardo Ferraço, das leis que fortalecem a estrutura do Ministério Público do Estado do Espírito Santo”, começa a mensagem. “Trata-se de uma conquista de toda a instituição e um passo decisivo para o aprimoramento das nossas condições de trabalho e cumprimento da nossa missão constitucional”, continua o procurador-geral de Justiça. Na sequência, Berdeal aponta um crescimento expressivo das demandas e elenca as funções que serão contempladas com o reforço, como novos cargos de Procurador de Justiça e a criação do Procon/MPES e de uma Junta Recursal. (veja mensagem na íntegra abaixo) O procurador-geral de Justiça foi procurado para entrevista, mas não respondeu aos contatos. O governador Ricardo Ferraço e o governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos), também foram procurados, mas não houve retorno até a última atualizaçã da reportagem. O que dizem especialistas sobre o projeto Dos 566 novos cargos, 561 vão ser comissionados, de livre nomeação, apenas as outras cinco serão destinadas a servidores efetivos, que ingressarem por meio de concurso público. O economista Alberto Borges, especialista em contas públicas, avaliou que o impacto deve aumentar gradualmente à medida que as vagas forem ocupadas. “O impacto em um primeiro momento é pequeno, o problema é que vai estar se utilizando apenas uma pequena fação daquilo que está sendo permitido por lei. Então toda a questão reside em qual vai ser a velocidade com que a ocupação desses cargos vai se dar ao longo dos próximos anos e assim avançar de forma mais significativa no orçamento do estado”, apontou Borges. O conselheiro da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, avaliou o projeto com preocupação e reforçou o entendimento de que não houve debate sobre o assunto com a sociedade. “Esse tipo de assessoramento abre uma fragilidade para indicações políticas, isso é temerário porque a gente vê o que acontece quando esse tipo de indicação não passa por um controle efetivo e muitas vezes vão para familiares, aliados políticos em cargos que deveriam ser de serviço à população como um todo. Uma discussão inoportuna, um projeto inoportuno que, de novo, não passou pela devida discussão com a sociedade civil”, disse. Repercussão na Assembleia Legislativa O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), diz que as propostas do Ministério Público são para modernizar a instituição, fortalecer o trabalho e melhorar os serviços prestados à população. Também disse que cabe à Assembleia Legislativa analisar se essas medidas estão de acordo com a Constituição e com a legislação, respeitando a autonomia do Ministério Público. Quatro parlamentares votaram contra o projeto: Alcântaro Filho (republicanos), Wellington Callegari (DC) , Camila Valadão (Psol) e Lucas Polese PL). “A sociedade capixaba tem uma prioridade: combate à corrupção, combate ao crime organizado, combate à violência, crimes violentos. E a prioridade do Ministério Público parece que é criar uma casta, uma espécie de elite do funcionalismo público que está acima de tudo e de todos, que não tem limite para arrecadação, para verbas de indenização, que não tem limite para quantidade de cargos comissionados. Acho que não pode ser prioridade, né?”, disse o deputado Lucas Polese. Veja a íntegra da mensagem enviada pelo Procurador-Geral de Justiça aos colegas: "Prezadas colegas, prezados colegas, É com grande satisfação que comunico a sanção, pelo Governador Ricardo Ferraço, das leis que fortalecem a estrutura do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após aprovação pela Assembleia Legislativa. Trata-se de uma conquista de toda a instituição e um passo decisivo para o aprimoramento das nossas condições de trabalho e cumprimento da nossa missão constitucional. O crescimento expressivo das demandas, em todas as áreas de atuação, é uma realidade. As investigações tornaram-se mais complexas, os desafios institucionais se multiplicaram e a sociedade espera respostas cada vez mais rápidas, eficientes e qualificadas. A nova legislação representa uma resposta concreta a tudo isso, com prioridade para o fortalecimento da atividade-fim, contemplando: • Reforço do assessoramento direto, com o objetivo de assegurar, progressivamente, dois assessores para cada Promotor e Procurador de Justiça; • Criação de nove novos cargos de Procurador de Justiça, ampliando a capacidade de atuação institucional; • Criação do Procon/MPES e de sua Junta Recursal, fortalecendo a defesa dos direitos dos consumidores; • Aperfeiçoamento do FUNEMP, ampliando os instrumentos de fortalecimento institucional; • Valorização dos servidores efetivos, com novas possibilidades de progressão na carreira. A implementação dessas medidas ocorrerá de forma gradual, observadas as necessidades do serviço, a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O concurso público para servidores seguirá normalmente. Desde o início, o nosso propósito foi o de construir uma base normativa sólida, capaz de responder às necessidades do presente e preparar o Ministério Público para os desafios do futuro. Ao longo desse processo, surgiram questionamentos legítimos, que merecem e continuarão recebendo respostas pautadas pela transparência, pelo diálogo e pela serenidade. Seguiremos firmes no propósito que orienta nossa gestão: aprimorar as condições de trabalho de membros e servidores e ampliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade capixaba. Registro meu agradecimento ao Colégio de Procuradores de Justiça, que aprovou a proposta original e, organicamente, fez acréscimos relevantes; à Assembleia Legislativa, especialmente ao seu Presidente, Deputado Marcelo Santos, e ao relator, Deputado Mazinho dos Anjos; e ao Governador Ricardo Ferraço, pela sensibilidade e pelo reconhecimento da importância do Ministério Público para o Estado do Espírito Santo. Agradeço, sobretudo, a cada membro e servidor que, com dedicação, responsabilidade e compromisso, dá sentido à nossa missão institucional. Com a força de trabalho ampliada e o compromisso de todos, poderemos atender cada vez melhor a nossa sociedade. Seguimos juntos, construindo um MPES cada vez mais forte, humano, eficiente e inovador. Francisco Martínez Berdeal Procurador-Geral de Justiça" Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo
