Depository of News

'No caixão só cabe um': MP analisa denúncia sobre propaganda de velório em perfil de órgão fiscalizador em SP

g1.globo.com · world

MP analisa propaganda de velório em perfil de órgão fiscalizador de SP O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) analisa um vídeo com conteúdo promocional de serviços de uma concessionária funerária republicado no perfil oficial da SP Regula, agência vinculada à Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização de serviços públicos na capital. O órgão recebeu nesta terça-feira (17) uma representação do vereador Hélio Rodrigues (PT), que pede a investigação sobre possíveis irregularidades na divulgação do vídeo produzido pela Velar, uma das concessionárias responsáveis por cemitérios da cidade. O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e será distribuído a um dos promotores para análise. O vídeo, que continua publicado nas redes sociais da agência, mostra uma mulher dentro de um caixão. Logo no início, ela diz: "No caixão só cabe um, mas na despedida cabem todos que te amaram em vida". Na sequência, a apresentadora percorre ambientes da funerária e mostra serviços oferecidos pela concessionária Velar São Paulo, como músicos tocando violino ao vivo e um lustre instalado sobre o caixão que despeja pétalas de flores. Segundo o parlamentar, o uso de um canal institucional de um órgão fiscalizador para divulgar conteúdo que, na avaliação do vereador, pode favorecer comercialmente uma empresa submetida à fiscalização da própria agência. O parlamentar pede que o Ministério Público apure quem produziu e autorizou a publicação, se houve participação financeira da concessionária e qual era a finalidade da divulgação. 🔎 A SP Regula é uma autarquia municipal responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos delegados pela Prefeitura de São Paulo. Entre as áreas sob sua responsabilidade estão as concessões de coleta de resíduos sólidos e serviços funerários. A agência fiscaliza o cumprimento de normas e regulamentos pelas concessionárias, acompanha indicadores de desempenho e realiza inspeções e auditorias. Já a Velar São Paulo é uma das quatro empresas privadas concessionárias que operam os serviços funerários e cemiteriais da capital. O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Vereador questiona promoção Na representação protocolada na segunda (16), Hélio Rodrigues afirma que a comunicação institucional de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. Para o vereador, a apresentação de instalações e serviços de uma empresa específica, com linguagem promocional, precisa ter justificativa de interesse público compatível com o destaque concedido à concessionária. O parlamentar argumenta que a SP Regula tem entre suas atribuições informar os usuários sobre tarifas, direitos, gratuidades, canais de reclamação e resultados de fiscalizações. Na avaliação apresentada ao MP, a divulgação de serviços particulares de uma empresa fiscalizada pode transmitir aos consumidores uma impressão de recomendação comercial ou de certificação pelo próprio órgão regulador. O documento também pede que, se houver elementos suficientes, o Ministério Público avalie o ajuizamento de uma ação civil pública para determinar a retirada do conteúdo e impedir sua reprodução promocional. MP analisa denúncia de vereador sobre vídeo publicado pela SPRegula Reprodução

Read full article →