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Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS mais alto, reforma administrativa e mudanças no IPVA em MS

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Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS mais alto, reforma administrativa e mudanças no O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira (17) um pacotão de Projetos de Lei que prevê mudanças fiscais, administrativas e de governadoria para Mato Grosso do Sul. Ao todo, 26 PLs foram apresentados aos deputados estaduais em uma reunião fechada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Veja o vídeo acima. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Entre os projetos, três se destacam: O que prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%; As alterações na estrutura das secretarias estaduais; Mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). ⚠️As propostas também incluem um teto para os gastos públicos, revisão de incentivos fiscais e um programa de renegociação de dívidas. Segundo o governo, as mudanças buscam reorganizar a administração, controlar despesas e manter a capacidade de investimento do estado. 🔎Os projetos foram apenas apresentados e ainda precisam ser analisados e votados pelos deputados estaduais. Para entrar em vigor, as propostas devem passar por duas votações na Assembleia Legislativa e, depois, seguir para sanção ou veto do governador. O governo afirma que as mudanças são necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do estado. Reforma administrativa Governador Eduardo Riedel (PP) fez o anúncio do pacote de Projetos de Leis nesta terça-feira (17). Mirian Machado/g1 MS Uma das mudanças previstas é a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). Outras mudanças foram apresentadas: As fundações estaduais de Cultura, Esporte e Turismo também passarão a ser vinculadas a outras secretarias. A Fundação de Cultura ficará ligada à Casa Civil; A Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) será vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SED); Fundação de Turismo (Fundtur) ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As atribuições relacionadas à administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo serão transferidas para uma nova pasta, a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps). Outra mudança será a transferência das funções de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Semadesc. Teto de gastos e aumento do ICMS Na área financeira, o governo prevê a criação de um teto para os gastos públicos. A proposta estabelece um limite para as despesas de custeio, que incluem os gastos necessários para manter a máquina pública em funcionamento. Atualmente, a medida é feita por meio de decretos apenas quando as contas chegam no vermelho. Quando essas despesas atingirem o limite estabelecido, o governo prevê cortes automáticos para evitar que os gastos ultrapassem o teto. A proposta também prevê o acompanhamento dos resultados das políticas públicas para decidir se os recursos serão mantidos ou direcionados a outras áreas. Outra medida é o aumento da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%. Segundo o governo, a mudança deve gerar um incremento estimado de R$ 1,02 bilhão na arrecadação. ❓O que é? - O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos e alguns serviços. Ele já está incluído no preço de muitas compras, como roupas e eletrodomésticos. ❓Como pode afetar o bolso? - Se a proposta de aumento de 17% para 19% for aprovada, produtos sujeitos à alíquota geral poderão ficar mais caros. O repasse dependerá das empresas: elas podem transferir todo o aumento ao consumidor, parte dele ou absorver o custo. Riedel também estabeleceu o prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal do estado. A intenção, segundo o governo, é reduzir os valores assim que houver condições para isso. Incentivos fiscais O pacote também prevê o encerramento de incentivos fiscais que vencem neste ano e que, segundo o governo, já cumpriram sua finalidade. Serão mantidos os benefícios para produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público, entre outros itens considerados essenciais. Outra mudança envolve as empresas que recebem incentivos fiscais. A contribuição ao Fundo de Desenvolvimento será calculada conforme o tamanho do benefício concedido. Atualmente, o percentual é de 2% sobre o valor incentivado. O governo também informou que serão mantidas as isenções destinadas a micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs). Mudanças no IPVA O pacote prevê mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O desconto para pagamento antecipado, que atualmente é de 5%, passará a ser de 3%. A alteração será incluída na legislação e não dependerá mais de decreto do governo. A data para antecipação está em análise dos deputados. A isenção do imposto no primeiro emplacamento também será mantida para carros populares. Segundo o governo, cerca de 70% dos veículos continuarão contemplados pelo benefício. Refis prevê desconto de 90% em multas e juros Além das mudanças administrativas e tributárias, Riedel entregou à Alems um projeto de lei para criar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem as dívidas em parcela única. Quem participou de um programa anterior também poderá aderir à renegociação e parcelar o valor devido. Contexto econômico Em 2023, enquanto 19 estados e o Distrito Federal anunciaram aumentos do ICMS, Mato Grosso do Sul manteve a alíquota em 17%. Segundo o governo, a decisão foi mantida nos últimos quatro anos, mesmo com perdas de arrecadação relacionadas ao gás e a quebras de safras provocadas por problemas climáticos. Juntas, essas perdas representaram R$ 1,9 bilhão. O governador também citou os efeitos das condições climáticas sobre a economia. Em 2024, a produção agropecuária teve queda de 4,3% no Produto Interno Bruto (PIB). Para 2026, as projeções apresentadas pelo governo indicam crescimento de 2,3% para a indústria e de 7,5% para a agropecuária em Mato Grosso do Sul, os maiores índices previstos para esses setores no Centro-Oeste. Para o setor de serviços, a estimativa é de expansão de 2,2%. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

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