Câmara de Comércio de Sotavento defende maior protecção das microempresas e redução da burocracia
O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, defende a criação de uma companhia aérea com vocação doméstica e regional, capaz de assegurar as ligações entre as ilhas e estabelecer voos para países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Para o responsável, Cabo Verde deve rever as prioridades no sector dos transportes aéreos e concentrar recursos nas ligações internas e regionais, aproveitando as possibilidades de financiamento da organização da África Ocidental. “Eu defendo que devemos concentrar as nossas políticas no transporte aéreo doméstico, mas no tal doméstico regional. Nós podemos ir buscar dinheiro à CEDEAO, porque a CEDEAO tem muitos problemas de ligações, também que pode ser resolvido por Cabo Verde”, afirmou. Marcos Rodrigues considera que uma companhia com esta dimensão poderia responder simultaneamente às dificuldades de mobilidade no arquipélago e aos problemas de conectividade na região. Na sua perspectiva, a manutenção de uma operação internacional assente em poucos equipamentos exige recursos financeiros que o país não dispõe em condições de garantir de forma sustentável. “Não há dinheiro que possa alimentar isto, quer dizer, isto não há condições permanentes de estarmos a injectar dinheiro”, observou, defendendo que os recursos devem ser canalizados para sectores e serviços onde possam gerar maior retorno económico. O responsável considera ainda que a melhoria das ligações entre as ilhas permitiria diversificar os destinos turísticos e reduzir a concentração de visitantes na Praia, no Sal e na Boa Vista. Outra das preocupações apresentadas por Marcos Rodrigues prende-se com a capacidade de concorrência das microempresas nacionais perante a entrada de investidores estrangeiros. O responsável defende a criação de mecanismos específicos de protecção e financiamento para os pequenos operadores, que considera estarem em desvantagem no acesso ao crédito e aos instrumentos de importação. “Eu defendo seriamente de que a microeconomia, ou seja, as microempresas nacionais têm que ter uma protecção excepcional, igual ao que existe em muitos países do mundo. É da microeconomia que nasce o tecido empresarial”, declarou. Segundo explicou, muitos investidores estrangeiros chegam ao mercado nacional com condições de financiamento que os empresários locais não conseguem obter, nomeadamente crédito à importação e outros instrumentos de apoio à actividade económica. “Eles têm crédito à importação, porque vêm de países sofisticados que lhes criam condições. Tem crédito ao financiamento que já trazem com eles. E nós aqui não temos, os microempresários não têm esses instrumentos. E nós temos que criar esses instrumentos”, afirmou. O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento manifestou preocupação com a crescente presença de investidores externos em actividades como mercearias, padarias e gelatarias, defendendo que sejam criadas condições para que os operadores nacionais também possam entrar e consolidar-se nesses sectores. A burocracia na Administração Pública foi igualmente apontada como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento empresarial. Marcos Rodrigues criticou a demora na circulação de documentos entre instituições e a ausência de respostas aos pedidos apresentados pelos empresários. “Uma resposta muitas vezes tem que passar por quatro ou cinco departamentos, e basta um departamento não funcionar para que as coisas não aconteçam”, afirmou. Para o responsável, os empresários precisam de decisões concretas, independentemente de serem favoráveis ou não aos seus pedidos. “O que nós solicitamos e queremos é ver uma decisão concreta sobre a questão daquilo que os empresários pretendem, que é a resposta: sim ou não? Se é sim, que diga sim, se é não, que diga não. Para não estarmos a alimentar expectativas nem comer o tempo aos empresários. Porque tempo é dinheiro e os empresários prezam muito o seu tempo”, declarou. No domínio fiscal, Marcos Rodrigues afirmou não ser contra os impostos, mas criticou a multiplicação de taxas cobradas por diferentes instituições, considerando que estas aumentam os custos das empresas e prejudicam a competitividade, sobretudo através dos encargos associados às importações. Defendeu, em alternativa, maior equidade na cobrança dos impostos, com todos os contribuintes sujeitos ao cumprimento das suas obrigações fiscais e à fiscalização quando necessário. Questionado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, considerou que se trata de “um orçamento possível”, tendo em conta os compromissos assumidos pelo Governo anterior e as responsabilidades que transitam para o actual Executivo. Ressalvou, contudo, que o documento ainda não representa integralmente as opções do novo Governo, uma vez que procura também responder a compromissos herdados e a necessidades emergenciais do país. Relativamente aos transportes terrestres, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento considerou que o sector, assegurado por operadores privados, precisa de uma regulamentação mais eficaz, sobretudo ao nível dos preços, da qualidade, da higiene e do profissionalismo dos serviços.
