Família de jovem morta por policial durante blitz receberá indenização de R$ 540 mil do Governo de MG
Ana Paula Rodrigues Campos foi baleada em São Sebastião do Oeste após motorista fugir de blitz Reprodução/Redes Sociais O Governo de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 540 mil à família de Ana Paula Rodrigues Campos, morta por um disparo feito por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 300 mil pela Comarca de Itapecerica. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível, que negou o recurso apresentado pelo governo estadual e acolheu o pedido da família para aumentar a reparação por danos morais. O valor foi dividido entre os familiares: R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp O Estado também foi condenado a pagar pensão mensal aos pais da jovem. O g1 entrou em contato com a Advocacia-Geral do Estado para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria. Agora no g1 Relembre o caso O caso ocorreu na noite do dia 20 novembro, durante uma operação na Avenida Senador Kubitschek, na saída de São Sebastião do Oeste. Ana Paula estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, enquanto o namorado dela ocupava o banco do passageiro. Ao passar pela blitz, o motorista não obedeceu à ordem de parada dos policiais. Durante a abordagem, um militar efetuou um disparo em direção ao porta-malas do veículo, que atingiu as costas de Ana Paula. A jovem foi socorrida e ficou internada por 25 dias no Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), em Divinópolis . Nesse período, passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu após sofrer um choque séptico decorrente de um traumatismo abdominal. Estado questionou indenização e pensão A família entrou na Justiça e conseguiu uma primeira decisão favorável na Comarca de Itapecerica. Na ocasião, o Estado foi condenado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais, além de uma pensão mensal aos pais da vítima. O governo estadual recorreu, alegando que não havia documentos que comprovassem a dependência econômica dos familiares, já que a jovem trabalhava informalmente. Também considerou excessivo o valor da indenização. A família, por outro lado, pediu o aumento da quantia, considerando as circunstâncias da morte. A relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, votou pelo acolhimento do recurso da família. Na avaliação da magistrada, a gravidade do caso, o uso excessivo e injustificado da força policial e a angústia enfrentada pelos familiares justificam o aumento da indenização. Sobre a pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam financeiramente para o sustento dos pais. Nesse caso, o fato de a jovem exercer atividade informal não impede o pagamento do benefício. A pensão foi mantida em dois terços do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos. Depois, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo até a data em que ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários. A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora. LEIA TAMBÉM: Passageira de carro é baleada após motorista fugir de blitz em MG; família pede doação de sangue para a jovem Morre passageira de carro baleada pela PM após motorista fugir de blitz em São Sebastião do Oeste VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas
