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Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla no RN

g1.globo.com · world

Martelo Justiça Divulgação Um plano de saúde foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a fornecer o medicamento Kesimpta 20 mg a um paciente diagnosticado com esclerose múltipla remitente. A operadora havia negado a cobertura do tratamento, alegando que o pedido não atendia aos critérios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi proferida pela juíza Valéria Maria Lacerda, da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal. Além de determinar o fornecimento integral e ininterrupto do medicamento, conforme a prescrição médica, a magistrada condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp De acordo com o processo, o paciente recebeu o diagnóstico em agosto do ano passado. Um relatório médico apontou que ele havia apresentado um surto medular grave, com lesão extensa, além de fatores associados a um prognóstico desfavorável. Diante do quadro, a médica responsável prescreveu o uso do Kesimpta 20 mg em caráter de urgência. O plano, no entanto, recusou a solicitação. A operadora argumentou que o medicamento não constava no rol de procedimentos da ANS e que havia outras terapias disponíveis, consideradas de primeira linha. A empresa também alegou que a negativa era necessária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do contrato. Justiça considerou prescrição médica Ao analisar o caso, a juíza considerou que a relação entre o paciente e a operadora é de consumo e, portanto, deve observar as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A magistrada também entendeu que a ausência do medicamento no rol da ANS não justificava, por si só, a negativa de cobertura. Na sentença, considerou que havia relatório médico com justificativa técnica para a escolha do tratamento e indicação da urgência. O documento apontou ainda que o Natalizumabe, medicamento citado pelo plano como alternativa disponível, não seria adequado ao quadro clínico do paciente. A juíza ressaltou que o Kesimpta possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação terapêutica respaldada cientificamente. “Não cabe à operadora de plano de saúde escolher a conduta terapêutica ou substituir a avaliação do médico assistente habilitado, que detém o contato direto com o paciente e a responsabilidade pelo seu prognóstico clínico”, escreveu a magistrada. Com a decisão, o plano deverá autorizar e fornecer o medicamento de forma integral e contínua, conforme a prescrição médica, além de pagar a indenização de R$ 6 mil por danos morais. Agora no g1

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