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Falta de análise do Cadastro Ambiental Rural e abertura de estradas aumentam risco de grilagem no AM, alertam especialistas

g1.globo.com · world

BR-319 Divulgação/Dnit A abertura e o asfaltamento de rodovias no Amazonas podem facilitar a grilagem de terras públicas e a especulação imobiliária, além de ampliar o desmatamento. Segundo especialistas em governança territorial e direito ambiental ouvidos pelo g1, o avanço das obras precisa ser acompanhado de medidas de ordenamento fundiário, fiscalização e análise dos registros de propriedades rurais para evitar a ocupação irregular de áreas de floresta. O alerta ocorre após dados do MapBiomas mostrarem que, embora o Amazonas ainda mantenha 94,6% da vegetação nativa preservada, regiões de fronteira agrícola, como a divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia (AMACRO), enfrentam pressão crescente de atividades agropecuárias. Para Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados e integrante do comitê técnico do Observatório do Código Florestal, um dos principais problemas é a existência de terras públicas sem destinação definida. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp "As estradas reduzem o custo de acesso à terra e de escoamento da produção. O que determina se esse acesso se converte em desmatamento desordenado é a capacidade do Estado de ordenar o território. A ausência de destinação da terra, somada à facilidade de acesso pelas estradas, cria um ambiente favorável à especulação fundiária e a uma ocupação desordenada com o intuito de garantir um direito futuro sobre a terra", explica Martins. Brasil perde 14% da vegetação nativa em 40 anos e fica mais vulnerável a extremos climáticos O doutor em Ciências do Ambiente e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Antonio Norte, também avalia que a abertura de estradas precisa estar vinculada ao planejamento territorial e à fiscalização ambiental. "A infraestrutura não pode ser utilizada como justificativa para flexibilizar indiscriminadamente a proteção ambiental. Nas faixas de domínio rodoviário e em seus entornos, o desafio é transformar a proteção prevista em lei em presença efetiva do Estado, com monitoramento por satélite, fiscalização integrada, responsabilização dos infratores e atuação preventiva. A estrada não pode funcionar como vetor de ocupação desordenada, mas como infraestrutura submetida ao planejamento territorial e à responsabilidade ambiental", destaca Norte. Cadastro Ambiental Rural sem análise facilita ocupações irregulares Criado pelo Código Florestal de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais do país. Na Amazônia, porém, o instrumento também tem sido usado de forma irregular. Segundo especialistas, registros feitos pelos próprios declarantes, sem análise e validação dos órgãos responsáveis, podem ser utilizados para simular a posse de terras e tentar legitimar a ocupação de áreas públicas federais e estaduais. Para evitar esse tipo de prática, Martins defende que os órgãos públicos ampliem a análise dos cadastros e cancelem os registros irregulares. "É necessário que, além do cadastramento, ocorra um esforço de análise e validação do CAR para que cadastros indevidos sejam cancelados rapidamente, reduzindo a expectativa indevida de posse. As áreas de Reserva Legal e APP precisam ser aprovadas, formando corredores com as áreas protegidas", pontua o especialista. Incra identifica 3,1 milhões de hectares de terras públicas sem destinação no Sul do AM Ao g1, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que uma base cartográfica de 2024 identificou cerca de 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação em oito municípios do Sul do Amazonas. As áreas estão distribuídas entre Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauini. Segundo o Incra, as terras foram analisadas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Após a análise, órgãos federais manifestaram interesse em utilizar as áreas para diferentes finalidades. Veja a distribuição: Ministério do Meio Ambiente (MMA); 1.183.447,63 hectares; Incra (Regularização Fundiária): 1.236.623,85 hectares; Funai (Terras Indígenas): 240.192,85 hectares;. Funai (Área sobreposta/conjunta): 219.103,53 hectares LEIA TAMBÉM: Agentes armados, explosões e operações na mata; entenda a atuação do Ibama contra o garimpo ilegal no Amazonas Estudo aponta que terras públicas no Amazonas são vendidas por preços defasados e especialistas fazem alerta Decreto que reduz reservas legais no AM é considerado inconstitucional, dizem especialistas AMACRO concentra pressão sobre terras públicas A região conhecida como AMACRO, na divisa entre o Sul do Amazonas, o Acre e Rondônia, concentra parte da pressão sobre a floresta no estado. Municípios como Lábrea, Apuí e Humaitá aparecem com frequência entre os que registram os maiores índices de desmatamento no Amazonas. Diferentemente de outras áreas do estado, o Sul do Amazonas tem uma grande quantidade de terras públicas sem destinação definida, ou seja, áreas que ainda não foram destinadas a unidades de conservação, terras indígenas ou outras finalidades legais. Sem uma definição sobre o uso dessas terras pelo poder público, essas áreas ficam mais vulneráveis a invasões e loteamentos ilegais. A proximidade com rodovias e com áreas de produção agropecuária de estados vizinhos também facilita a ocupação. Outro fator é a abertura de ramais não oficiais, que são estradas secundárias construídas sem autorização. Essas vias podem conectar áreas de pastagem ao interior da floresta, facilitando o avanço do desmatamento. A abertura de estradas também pode provocar o chamado efeito de borda, que altera as condições ambientais nas áreas próximas à floresta desmatada. Entre as consequências estão mudanças no microclima, maior risco de queimadas e fragmentação de habitats, inclusive no entorno de terras indígenas e unidades de conservação. Falta de integração entre cartórios e órgãos ambientais A falta de comunicação entre os sistemas de controle de terras e os órgãos ambientais também é apontada como um obstáculo à fiscalização. Sem o cruzamento de informações dos cartórios, dos cadastros fundiários e das bases ambientais, fica mais difícil identificar quem é o responsável por uma área e qual é a situação legal do terreno. Essa falta de integração também abre espaço para fraudes e registros sobrepostos em terras públicas ou áreas protegidas. Antonio Norte afirma que a ausência de integração entre essas bases de dados favorece a grilagem na região. "A principal fragilidade está na falta de integração entre os cadastros fundiários, os registros imobiliários e as bases de dados ambientais e territoriais. Quando não se consegue identificar com precisão a titularidade, a localização e a destinação de uma área pública, criam-se oportunidades para a grilagem e a sobreposição de registros", afirma Norte. O pesquisador também ressalta que os processos de regularização fundiária não devem beneficiar quem ocupa terras públicas de forma ilegal ou comete crimes ambientais. "A prioridade deve ser identificar, proteger e destinar adequadamente as terras públicas, distinguindo a ocupação legítima da apropriação irregular do patrimônio coletivo. Regularizar não significa legitimar a ocupação ilegal", reforça o doutorando da UEA. Agentes do Ibama flagram a exploração ilegal de madeira e a grilagem de terras em reservas no AM e MT

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