Lula terá 73 indicações para agências reguladoras e BC e ganha espaço para negociar com Centrão
Em seu quarto mandato, que começa em 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer 73 indicações para postos de direção em agências e órgãos reguladores e no Banco Central (BC). São 62 vagas em agências e órgãos reguladores e 11 indicações possíveis para a autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos. Agora no g1 No caso das agências, Lula poderá, ao longo do mandato, renovar integralmente as diretorias dos órgãos reguladores federais. Entre elas: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Agência Nacional do Cinema (Ancine) Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agência Nacional de Mineração (ANM) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Além das 59 vagas em agências reguladoras, Lula também poderá renovar as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que apesar de exercer atividade regulatória, não possui formalmente o mesmo enquadramento jurídico das agências reguladoras federais. 🔎 Esses órgãos federais são responsáveis por regulamentar e fiscalizar setores estratégicos da economia nacional, como mineração, transportes, energia elétrica, combustível, saneamento e mineração. Apesar da relevância, existem atualmente 21 vagas abertas nas agências, sendo 17 deles ocupadas por diretores interinos e quatro efetivamente desocupadas. Duas dessas vagas estão na ANPD, uma na Anatel e outra na ANA. Quando a diretoria fica vaga, a lei das agências prevê que diretores substitutos, servidores de carreira, podem permanecer nos cargos por até 180 dias. Apesar de as indicações serem prerrogativa do presidente da República, os escolhidos precisam ser sabatinados e aprovados no Senado, o que dá aos parlamentares, principalmente do Centrão, um poder de influência para emplacar apadrinhados nos cargos em troca de governabilidade. Por isso, o impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), causado pela rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi decisiva para que essas vagas ficassem em aberto. Após se reaproximar de Lula durante as eleições, Alcolumbre quer usar as vagas abertas nos órgãos regulatórios para negociar espaço nas agências com seus pares em troca de apoio à sua reeleição à presidência do Senado. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por exemplo, funciona atualmente com apenas três dos cinco cargos de sua diretoria ocupados por titulares efetivos. As outras duas vagas são preenchidas temporariamente por diretores substitutos. Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende uma mudança na legislação com a fixação de prazos legais obrigatórios, tanto para o Executivo indicar quanto para o Legislativo sabatinar aprovar ou não o diretor. “Todo governo faz um entendimento com o Legislativo para as indicações. Depois do acordo feito, as coisas se resolvem rapidamente. O problema é chegar a esse acordo”, disse Benevides. Segundo ele, a negociação deveria ser encerrada 60 dias antes de terminar o mandato. Assim, o congresso teria dois meses para sabatinar quem fosse indicado pelo governo. Caso a sabatina não ocorresse, a pessoa seria conduzida ao cargo tempestivamente. “Dessa forma, não haveria um dia sequer sem o presidente ou diretor em uma agência”, defendeu Benevides. Um levantamento feito pelo Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS) mostra que o tempo médio de espera para o preenchimento de uma vaga de direção chega a 197 dias, o equivalente a aproximadamente seis meses e meio. Quando considerada a média por agência, o período sobe para 272 dias, cerca de nove meses. Segundo o levantamento, atualizado em novembro de 2026, 21 vagas estão nessa situação, sendo 17 ocupadas temporariamente por interinos ou substitutos e quatro completamente desocupadas. A situação mais prolongada é registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde uma das vagas está sem titular efetivo há 430 dias, mais de um ano. O cargo era ocupado por Maurício Nunes da Silva, cujo mandato terminou em 7 de setembro de 2025. Desde então, a Diretoria de Gestão é comandada interinamente por Carla de Figueiredo Soares, sem que um novo titular tenha sido nomeado para o posto. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva gesticula ao chegar para uma reunião intitulada "Encontro com a Sociedade Civil" na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, Turquia, em 12 de novembro de 2026. REUTERS/Umit Bektas Banco Central e a taxa de juros Durante seu quarto mandato, o presidente Lula poderá trocar todos os nove diretores do Banco Central, sendo que dois deles, mais de uma vez. Com as regras atuais, o petista poderá indicar 11 nomes para a autoridade bancária brasileira, inclusive o cargo de presidente do Banco. O petista já criticou mais de uma vez a política mantida para a Selic, taxa básica de juros. No início de novembro, o BC interrompeu uma sequência de cinco cortes na taxa básica de juros e a manteve em 13,75% ao ano. O alto patamar dos juros impacta a dívida pública, além de investimentos e empréstimos na economia brasileira. 🔎A taxa básica de juros da economia é a principal forma de o BC tentar conter as pressões na inflação, que tem efeitos, principalmente, sobre a população mais pobre. Atualmente, o Brasil tem o maior juro real do mundo. O juro real é formado, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal subtraída da inflação prevista para os próximos 12 meses. Assim, segundo levantamento compilado pelo MoneYou, o indicador no país ficou em 9,49%. As críticas ao BC pela condução da política monetária são anteriores até a decisão. Mas se intensificaram com a pressão que o governo enfrenta para ajustas as contas públicas. Lula defende a redução da taxa para menos de 10%. Pelas regras atuais de autonomia, a definição de um novo nome para a presidência só poderá ser feita em janeiro de 2029. Na ocasião, Lula poderá escolher entre um novo economista ou pela recondução de Gabriel Galípolo, atual presidente do BC. Até o início de 2028, o petista pode indicar seis novos diretores. A taxa de juros é definida por voto entre os nove integrantes da Diretoria do BC. As possíveis indicações de Lula: Agora: duas vagas abertas desde janeiro de 2026; Janeiro de 2027: mais duas vagas; e Janeiro de 2028: outros dois diretores. Desde que o terceiro mandato do presidente começou em 2023, a taxa de juros caiu de 13,75% para 10,50% e depois voltou a subir, chegando a 15%. Agora, retornou ao patamar de 13,75%. Depois da decisão do BC de interromper o ciclo de queda, o presidente reuniu um conjunto de economistas para discutir o cenário econômico brasileiro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já disse que a taxa básica de juros está muito alta e é preciso criar condições para uma queda significativa. Na última quinta-feira (12), o Senado aprovou um plano de ajuste fiscal desenhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O ministro foi um dos convidados de Lula no início de novembro. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara, mas pode garantir um espaço de até R$ 60 bilhões para a economia do governo brasileiro.