Justiça do DF mantém bloqueio de R$ 217 mil do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa
BRB entra na Justiça contra 7 ex-gestores A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de R$ 217 mil em contas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, em uma ação de cobrança movida pelo próprio banco. A decisão é de sexta-feira (13) e foi assinada pela juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Apesar de manter a penhora, a decisão também suspendeu o repasse do dinheiro ao BRB. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Segundo o processo, a dívida é referente a quatro cédulas de crédito bancário. Paulo Henrique Costa terá 15 dias para comprovar que estava preso durante o período em que deveria apresentar sua defesa no processo. A defesa afirma que a prisão impediu o ex-presidente do BRB de se manifestar dentro do prazo. Caso os documentos sejam apresentados, o Banco de Brasília terá outros 15 dias para se manifestar. ➡️O BRB entrou com a ação em março deste ano para cobrar R$ 799,4 mil do ex-presidente do BRB. Depois disso, a Justiça vai decidir sobre o pedido de restituição do prazo de defesa e se houve algum vício no processo. Dinheiro veio do FGTS Segundo a decisão, a defesa de Paulo Henrique Costa apresentou um extrato que mostra que R$ 263 mil foram depositados na conta em maio após um saque do FGTS. Depois de outras movimentações, parte desse dinheiro foi alcançada pelo bloqueio judicial. A defesa pediu a liberação dos recursos e argumentou que o dinheiro tinha origem trabalhista e deveria ser protegido por sua finalidade alimentar. A juíza rejeitou o pedido. Segundo a decisão, a proteção específica prevista para o FGTS se refere "ao dinheiro mantido na conta vinculada ao fundo". Neste caso, os recursos já tinham sido sacados e depositados em uma conta bancária particular. Segundo a magistrada, não ficou comprovado que o dinheiro bloqueado era necessário para o sustento de Paulo Henrique Costa e da família. Por isso, a penhora foi mantida. [NÃO USAR!] - Imagem de Paulo Henrique Costa na Papuda Imagem cedida à TV Globo Dinheiro não pode ser transferido ao BRB Apesar de rejeitar o pedido para liberar os R$ 217 mil, a Justiça também determinou que o BRB não poderá levantar ou receber o valor neste momento. Isso porque a defesa afirma que Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril, durante o período em que poderia apresentar sua defesa no processo, e permaneceu preso sem advogado durante o prazo. A Justiça considerou que a alegação precisa ser analisada antes que o dinheiro seja entregue ao banco. A decisão destaca ainda que a transferência antecipada 'poderia dificultar uma eventual recomposição da situação processual' caso seja constatado que houve prejuízo ao direito de defesa. Pedido para penhorar salário é negado A Justiça também negou um pedido do BRB para penhorar 30% da remuneração de Paulo Henrique Costa. Segundo a decisão, além de já existir dinheiro bloqueado, não ficou demonstrado que ele tenha remuneração atualmente. O pedido poderá ser apresentado novamente caso o banco forneça elementos que permitam avaliar a existência de renda e o impacto da medida sobre a subsistência do executado. São réus na ação do BRB os seguintes ex-administradores: Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB que está preso desde abril; Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora executiva de gestão de pessoas do BRB; Dario Oswaldo Garcia Júnior, ex-diretor de Finanças e Controladoria do BRB; Luana de Andrade Ribeiro, ex-diretora executiva de Controle e Riscos do BRB; Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-diretor executivo de Atacado e Governo do BRB; José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor executivo de Tecnologia do BRB; Marcelo Talarico, ex-integrante do conselho de administração do BRB. O g1 tenta contato com a defesa dos nomes citados. Os seis primeiros nomes estão entre os indiciados pela Polícia Federal por condutas ilegais nos esquemas relacionados ao Banco Master e o BRB. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.