Missão do FMI - Economia de Cabo Verde resiste, mas ambiente externo é desafiante
Para o FMI, as prioridades são o reforço da transparência das empresas estatais e a limitação dos riscos fiscais decorrentes das garantias governamentais, esta foi uma das mensagens deixada ao fim mais uma missão, que esteve em Cabo Verde entre 28 de Outubro e 6 de Novembro. “O progresso na redução dos riscos fiscais das empresas estatais continua a ser particularmente importante”, disse Martin Schindler, chefe da missão do FMI, no comunicado final. “A conclusão destas reformas e a garantia de relatórios financeiros oportunos e abrangentes reforçarão a transparência e a capacidade das autoridades para identificar, monitorizar e gerir passivos contingentes”. “A supervisão cuidadosa das garantias governamentais e de outras formas de apoio às empresas estatais continua a ser importante”, sublinhou o responsável. “A dívida com garantia pública continua a ser uma importante fonte de risco fiscal, especialmente devido à concentração de exposições entre as empresas estatais financeiramente mais frágeis. A revisão rigorosa e contínua das garantias existentes e novas, juntamente com a dependência de financiamento concessional e a abstenção de contratar ou garantir novas dívidas não concessionais, ajudaria a conter estes riscos e a apoiar a sustentabilidade da dívida”. Ainda segundo o FMI, a conclusão das reformas pendentes nos sectores da electricidade e da água e o estabelecimento de estruturas transparentes de recuperação de custos reforçariam a sustentabilidade financeira destes sectores, atrairiam investidores privados e reduziriam os riscos fiscais. “De forma mais ampla, melhorias adicionais no ambiente de negócios, maior acesso ao financiamento e um papel mais focado do Estado nas actividades comerciais ajudariam a fomentar um sector privado mais dinâmico, diversificar a economia e apoiar a criação de emprego”. Maria José Lopes, Secretária de Estado das Finanças, disse que o Governo está consciente dos desafios existentes e defendeu a importância de promover empresas públicas mais eficientes e financeiramente responsáveis, mantendo a sua missão de prestação de serviços essenciais. “A sustentabilidade financeira e o interesse público têm de caminhar juntos”, afirmou, citada na página do Ministério das Finanças. As perspectivas do FMI Segundo o chefe de missão do FMI, a economia de Cabo Verde manteve-se resiliente apesar do choque energético mundial e da elevada incerteza externa. O PIB real cresceu 7,6% em termos homólogos no primeiro semestre de 2026, “impulsionado pela procura interna e pelo turismo” e a inflação “mantém-se controlada, com uma média de 1,5% até Setembro”. As perspetivas de crescimento a curto prazo permanecem favoráveis, fiz o FMI, suportadas pelo turismo, investimento contínuo e procura interna. No entanto, falando de riscos, a elevada incerteza global poderá afectar a actividade, dada a dependência de Cabo Verde das importações de energia, alimentos e receitas turísticas. A exposição a choques relacionados com o clima continua a ser uma vulnerabilidade estrutural fundamental.” A balança corrente registou um excedente de 0,8% do PIB no primeiro semestre de 2026, graças às receitas do turismo e às remessas. As reservas internacionais continuaram a acumular-se, atingindo cerca de 1,17 mil milhões de euros no final de Outubro, o equivalente a mais de sete meses de importações. “Olhando para 2027, a política orçamental deverá consolidar os ganhos alcançados no âmbito do programa e manter a dívida pública firmemente numa trajetória descendente”, afirmou Martin Schindler. Governo quer mais tempo “Vamos pedir uma extensão de três meses, a partir de Janeiro e até Março para entregar documentos que estão em falta”, explicou Maria José Lopes, secretária de Estado das Finanças. Os programas de apoio deviam estar concluídos em Dezembro, mas segundo a governante, “Estamos perante dois programas complexos e quatro reformas que envolvem três ou quatro ministérios e várias instituições. Só por isso justifica pedir uma extensão”. Como se lê na página do FMI, o programa apoiado pelo ECF tem por objetivo fortalecer as finanças públicas, garantir a sustentabilidade da dívida, reduzir os riscos orçamentais associados ao sector empresarial do estado, modernizar o quadro da política monetária e elevar o potencial de crescimento da economia. O programa ao abrigo do RSF apoia as reformas do Governo no âmbito do clima e catalisa o financiamento climático privado. Há cerca de um mês, a secretária de Estado das Finanças admitia a possibilidade de o país negociar um novo programa de apoio financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas só após concluir "com sucesso" os acordos em vigor. Na altura, a responsável indicou que ainda não existia qualquer decisão sobre a continuidade da assistência financeira, admitindo vários cenários, desde a extensão dos programas actuais até à negociação de um novo acordo. Para já, foi pedida essa ampliação. Agora, Maria José Lopes explicou que as duas avaliações abrangem reformas complexas e interligadas, que envolvem diferentes ministérios e instituições do Estado, exigindo uma coordenação institucional permanente e um trabalho técnico aprofundado. “Não queremos acelerar o processo. Queremos concluí-lo bem!”, afirmou a secretária de Estado. Com base nas conclusões preliminares desta missão do FMI, a equipa elaborará um relatório que, sujeito à aprovação da administração, será apresentado ao Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional para discussão e decisão. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1302 de 11 de Novembro de 2026.