Fim da escala 6x1: Dino mantém transição e autoriza distribuição de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais. A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. Dino manteve a transição. A distribuição de jornada se aplica mesmo nos casos em que patrões e sindicatos não celebraram acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. A decisão de Dino tem eficácia imediata, alcance geral e será submetida ao referendo do plenário do STF. Havia receio das confederações de empregadores que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano. Em audiência pública na terça-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transição aos empregadores. “Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. O cenário não existe. Por quê? Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional. Então, se o Congresso decidiu que a metodologia é 44h, 42h e 40h, assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações”, afirmou Dino na ocasião. Flávio Dino em audiência sobre implementação do fim da escala 6x1 (escala 5x5) Luiz Silveira/STF