Governo pretende alargar parceria para gestão de terrenos do Estado a todos os municípios
A iniciativa, segundo o chefe do Governo, deverá começar por ser estendida às restantes câmaras municipais da ilha de Santiago e, posteriormente, aos municípios de todo o território nacional. Francisco Carvalho afirmou que o objectivo é estabelecer uma relação de cooperação entre a Administração Central e o poder local, independentemente da orientação partidária das autarquias. Na cerimónia, realizada na cidade da Praia, o Primeiro-Ministro reconheceu as limitações financeiras das câmaras municipais, considerando que a disponibilização de terrenos do Estado poderá criar condições para a concretização de projectos de interesse local. “As câmaras municipais não têm recursos suficientes para darem todas as respostas que lhes são solicitadas todos os dias”, afirmou, defendendo que a parceria poderá abrir novas possibilidades de intervenção às autarquias. De acordo com o Governo, Francisco Carvalho garantiu que o alargamento do modelo não estará condicionado pela cor partidária das câmaras municipais. “Nós somos parceiros, nós não somos concorrentes de nenhum município de Cabo Verde, independentemente da cor partidária”, declarou. O governante defendeu igualmente uma gestão responsável do património público, sublinhando que os terrenos do Estado devem ser preservados e utilizados em benefício colectivo. “O património do Estado é assunto sério”, afirmou, acrescentando que a sua gestão deve obedecer não apenas às disposições legais, mas também a critérios de responsabilidade ética e moral. O acordo foi assinado entre Francisco Carvalho e o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, e abrange oito parcelas de terrenos situadas naquele município. A disponibilização será feita de forma faseada, mediante condições e encargos a definir através dos instrumentos legais previstos na parceria. Entre as disposições do documento consta a reserva de 10% da área total de cada parcela a favor do Estado. Estão igualmente previstas operações de loteamento, conservação dos terrenos, instalação de equipamentos e infra-estruturas e regularização fundiária. Por seu lado, Nelson Moreira considerou que a disponibilidade limitada de terrenos na esfera municipal tem condicionado a capacidade de intervenção da autarquia, sobretudo nos domínios da habitação, infra-estruturação e ordenamento do território. Segundo o autarca, a parceria poderá permitir à Câmara desenvolver projectos de planeamento urbano, promoção habitacional, regularização fundiária e instalação de equipamentos colectivos, bem como criar espaços destinados a actividades económicas e sociais. Nelson Moreira comprometeu-se a trabalhar em articulação com os serviços competentes do Governo para assegurar que as oportunidades decorrentes do acordo se traduzam em projectos concretos para as comunidades do município. “O verdadeiro alcance desta parceria será medido pela nossa capacidade conjunta de transformar as oportunidades agora criadas em respostas concretas para as populações da Ribeira Grande de Santiago”, afirmou. A cerimónia contou ainda com a presença da Secretária de Estado das Finanças e dos presidentes das câmaras municipais de Santa Cruz e de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Silva e Euclides Cabral, respectivamente, além de representantes de instituições da Administração Pública e do poder local.