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Prefeitura de SP embarga reforma no estádio do Juventus após obras não autorizadas em arquibancadas tombadas

g1.globo.com · world

Juventus faz obras irregulares em estádio tombado da Rua Javari, na Zona Leste de São Paulo DPH/Prefeitura de São Paulo A Prefeitura de São Paulo embargou nesta quarta-feira (11) a reforma do Estádio Conde Rodolfo Crespi, sede do Juventus da Mooca, na Rua Javari, após constatar intervenções não autorizadas nas duas arquibancadas laterais, que são protegidas por tombamento municipal. O clube também foi multado em R$ 39.741,01, segundo a administração municipal. O Juventus mantém desde maio uma série de obras irregulares no estádio da Rua Javari, com o objetivo de ampliar a capacidade de público e atender exigência da Federação Paulista de Futebol (FPF) para mandar jogos em casa no Paulistão 2027, em janeiro. Por se tratar de um imóvel tombado, qualquer reforma ou intervenção precisa antes receber o aval do Conpresp (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio) – o que ainda não aconteceu. Nesta terça-feira (10), o Globocop sobrevoou a Rua Javari e verificou que os trabalhos seguiam avançando, com operários em várias frentes de obras no estádio. A movimentação foi constatada um dia depois de o Conpresp determinar a suspensão imediata das intervenções e pedir à área técnica um levantamento de quais obras poderiam ser regularizadas. A análise do projeto de restauro foi adiada. 🔎O Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) é o órgão técnico da Prefeitura de São Paulo responsável por analisar projetos de intervenções em bens tombados, emitir pareceres e fiscalizar a preservação do patrimônio histórico da cidade. Já o Conpresp é o colegiado que delibera sobre tombamentos e autoriza ou rejeita projetos que envolvam imóveis protegidos. Em geral, o DPH faz a análise técnica e apresenta recomendações, enquanto a decisão final cabe ao Conpresp. SAF que comanda o Juventus mantém obras no estádio da rua Javari mesmo com paralisação determinada pelo CONPRESP Na última sexta-feira (6), técnicos do DPH fizeram uma vistoria no Estádio Conde Rodolfo Crespi e identificaram a construção avançada de novos blocos de arquibancadas e intervenções sobre elementos protegidos pela resolução de tombamento – como as arquibancadas e as gerais (setor mais baixo e próximo do alambrado). "Até mesmo intervenções nos elementos tombados estavam sendo executadas no momento da visita técnica, havendo, inclusive, intervenções de caráter irreversível já realizadas, caso das demolições executadas em muros, nas arquibancadas e nas gerais", registraram os técnicos. A fiscalização aconteceu após uma denúncia anônima, segundo a prefeitura. Questionada, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que, após apresentação do relatório, a Subprefeitura da Mooca fez uma vistoria e embargou as obras nesta quarta-feira. Na véspera, a prefeitura disse que uma fiscalização da administração regional esteve no local no mês passado e não encontrou obras em andamento. Movimentação de operários em obra irregular no estádio do Juventus Reprodução/TV Globo Entre as intervenções em elementos tombados, o relatório destaca uma abertura no muro da Rua Javari, a demolição parcial de uma arquibancada e a instalação de um painel de 70 metros com o nome "Arena Javari" sobre a arquibancada leste. Contrariando o documento, o presidente da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que administra o clube, Claudio Fiorito, afirmou na reunião do Conpresp que as obras não afetaram nenhuma construção protegida. Ele também reclamou que a interrupção prejudicaria o calendário do Juventus, que precisa ampliar a capacidade de público do estádio até janeiro para receber jogos do Paulistão. "Se eu paralisar dessa forma, sob minha responsabilidade, eu estou literalmente decretando o fim do projeto", disse Fiorito na reunião. Obras irregulares no Juventus: degraus demolidos nas gerais, painel com nova marca do time instalado sem autorização sobre arquibancada tombada e nova arquibancada construída sem licença DPH/Prefeitura de São Paulo Em resposta, o presidente do Conpresp, Wilson Levy, afirmou que as obras poderiam continuar quando o clube conseguisse as autorizações necessárias. "Você não vai ouvir de nós que uma obra irregular pode continuar a ser executada", disse. O Juventus voltará à primeira divisão do futebol estadual em 2027 e precisa atender às exigências da Federação Paulista de Futebol (FPF) para mandar jogos em casa. Atualmente, a Rua Javari comporta 3,8 mil pessoas, enquanto a competição exige capacidade mínima de 10 mil torcedores. Entregar a arena reformada até janeiro é uma das promessas da direção da SAF aos investidores do projeto. O estádio Conde Rodolfo Crespi foi tombado pelo município em 2016. A resolução do Conpresp determina a preservação, entre outros elementos, das arquibancadas, das gerais, do campo, dos muros, da entrada principal, do pátio e das bilheterias. Construções erguidas no terreno depois do projeto original podem ser alteradas ou demolidas, mas precisam ser analisadas caso a caso pelo conselho. Obras irregulares no Juventus: fiscais encontraram entulho apoiado em construção tombada, reforma sem autorização no prédio principal e demolição parcial de arquibancada DPH/Prefeitura de São Paulo A reforma começou poucos dias depois de o Juventus vencer a Ferroviária, em 13 de maio, e garantir o retorno à primeira divisão estadual após 19 anos. Quando o g1 noticiou o caso, em junho, clube já havia demolido um ginásio, uma arquibancada lateral, o alambrado e os bancos de reserva do estádio – tudo sem alvará, já que o pedido de restauro ainda estava em análise pelo DPH. Apesar dos alertas feitos pela reportagem, a prefeitura não determinou de imediato que os órgãos competentes fiscalizassem as obras. Questionada na época sobre uma eventual punição à SAF, a gestão municipal não respondeu. Em nota, a SAF-Juventus disse que o projeto "permanece alinhado às orientações dos órgãos responsáveis e seguirá aguardando as próximas decisões do Conpresp para dar andamento às demais etapas" (leia íntegra ao final). Estádio do Juventus na Mooca é tombado e estrutura deve ser preservada Órgão de patrimônio criou 'comitê de crise' após obras irregulares O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar se integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da capital atuaram irregularmente para favorecer o Clube Atlético Juventus após o início de obras sem autorização no estádio tombado da Rua Javari. Documentos obtidos pelo g1 indicam que a diretora do DPH, Marília Alves Barbour, criou um grupo de WhatsApp com dirigentes da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que controla o time em 22 de maio – mesmo dia em que a reportagem comunicou demolições irregulares à prefeitura – para discutir uma solução que evitasse repercussão do caso na imprensa. Na ocasião, ficou definido que a arquiteta Karina Galdi – à época responsável pelo projeto de restauro – deveria protocolar um processo administrativo para regularizar as intervenções, que naquele momento alcançavam apenas elementos não protegidos do imóvel. Nesse tipo de situação, o proprietário pode se livrar de multa se pedir a regularização antes do poder público fiscalizar a infração. Capturas de tela mostram registros da criação do grupo 'Juventus' por Marília Barbour, diretora do DPH, com a participação de dirigentes da SAF Reprodução A solicitação foi apresentada em 24 de maio, um domingo, dois dias após a criação do grupo. Uma semana depois, técnicos do DPH fizeram uma vistoria no estádio e recomendaram ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de São Paulo) que regularizasse as intervenções realizadas – o que foi acatado na reunião de 8 de junho. Especialistas em patrimônio consultados pelo g1 enxergam no caso uma possível manobra para livrar o Juventus de eventual punição. As mensagens de WhatsApp também indicam que o servidor Diego Brentegani, chefe de Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado do DPH, usou o grupo para orientar ajustes técnicos em plantas e documentos antes do encaminhamento formal do projeto à unidade responsável pela análise. Tanto Marília quanto Diego serão investigados por possível prática de improbidade administrativa. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Paulo Destro registra que os elementos indicam possível lesão ao patrimônio público, social e histórico-cultural de São Paulo "decorrente de omissão e atuação irregular de agentes públicos municipais, em favorecimentos de particulares e em inobservância dos deveres de fiscalização". Capturas de tela mostram servidor do DPH orientando SAF-Juventus sobre ajustes técnicos em projeto de regularização das obras no estádio da Rua Javari Reprodução Na última quinta-feira (5), a Promotoria determinou que os servidores sejam oficiados para prestar esclarecimentos em 30 dias. O MP-SP quer saber quando eles tomaram conhecimento do início das obras, quais providências administrativas adotaram e qual era a finalidade do grupo de WhatsApp e das tratativas com representantes da SAF. Também diz que é preciso esclarecer a participação de servidores na "condução informal" do procedimento administrativo e razões de eventual demora na tomada de providências. Outros questionamentos sobre o histórico da obra foram enviados à gestão Ricardo Nunes. Em nota, a prefeitura disse que a Secretaria da Cultura e Economia Criativa vai apresentar as informações dentro do prazo legal. A Prefeitura de São Paulo também afirmou "que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis". Disse ainda que "quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização", mas que "não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise". Capturas de tela mostram CEO da SAF-Juventus encaminhando mensagens da diretora do DPH com orientações sobre projeto de regularização das obras no estádio tombado da Rua Javari Reproução As conversas foram reproduzidas em uma ação judicial movida pela arquiteta Karina Galdi contra o Juventus para cobrar honorários profissionais. À Justiça, ela afirma que a SAF rescindiu o contrato com seu escritório em junho, depois que passou a questionar a realização de obras irregulares. Conforme relatado pela arquiteta na ação, o conselheiro do Juventus Carlos Eduardo Gomes Pedroso, atual presidente do Conselho Deliberativo do clube, também participou da reunião com a diretora do DPH em que ficou definida a estratégia para regularização das obras. O processo também tem capturas de tela de outro grupo de WhatsApp do qual Karina fazia parte com dirigentes do Juventus. Em uma mensagem de 22 de maio, o presidente da SAF, Claudio Fiorito, comenta a criação do grupo com técnicos da prefeitura e diz que, para eles, era "melhor surfar na onda do que ganhar uma inimiga". Em seguida, encaminha mensagens atribuídas à diretora do DPH com pedidos de adequações no projeto enviadas diretamente a ele. A portaria do MP-SP também questiona a Claudio Fiorito quem autorizou o início das obras no estádio da Rua Javari e se representantes da SAF mantiveram contatos, reuniões ou conversas por aplicativo com a diretora do DPH e outros agentes públicos para tratar do assunto. Por meio de nota, a SAF-Juventus disse que ainda não foi notificada sobre a investigação e defendeu que mantém "postura de transparência e respeito às instituições públicas, conduzindo suas atividades com responsabilidade e observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes". Estádio Conde Rodolfo Crespi, sede do Clube Atlético Juventus Reprodução/Rogapo Arquitetura Recurso para restauro foi desviado por antiga diretoria O Juventus já foi multado pela Prefeitura de São Paulo e teve ex-dirigentes investigados pela polícia por suspeita de desviarem recursos que deveriam custear obras de conservação e restauro do estádio. Em 2022, o clube declarou que não tinha capacidade financeira para fazer a reforma e obteve uma autorização para vender o "potencial construtivo" não utilizado no imóvel, que tem limitações à ampliação de sua área construída devido ao tombamento. Com a operação, o Juventus arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões que deveriam ser aplicados na conservação do patrimônio tombado, conforme termo de compromisso assinado com a gestão municipal. 🔎O Plano Diretor de São Paulo de 2014 estabelece que empreendedores precisam pagar à prefeitura uma taxa chamada "outorga onerosa" para erguer prédios mais altos. A Transferência do Direito de Construir (TDC) permite que ele compre o "potencial construtivo" adicional de proprietários de imóveis tombados, geralmente por um preço menor, em vez de pagar a taxa diretamente aos cofres públicos. Em tese, o dinheiro pago nessa transação deve ser destinado à conservação do patrimônio. Em 2025, a inadimplência gerou uma multa contratual calculada em R$ 2,9 milhões pela prefeitura, além da devolução integral do valor arrecadado para o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural (Funcap). Durante o processo de transição para a SAF, a nova diretoria disse ter encontrado indícios de desvio de finalidade dos recursos, que teriam sido usados para quitar empréstimos pessoais de ex-dirigentes, e assumiu o compromisso de restaurar o estádio. O caso se tornou alvo de uma sindicância interna e de um inquérito policial para investigar os crimes de apropriação indébita majorada, estelionato e associação criminosa envolvendo quatro ex-gestores do clube. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente o caso é investigado como lavagem de dinheiro pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. "A investigação identificou empresas suspeitas de custear repasses e diligências prosseguem para esclarecer a destinação final de tais recursos", diz nota enviada pela pasta. Diante das evidências de que a instituição pode ter sido vítima de sua própria administração, o Conpresp decidiu suspender a multa contra o Juventus enquanto analisa o projeto de restauro apresentado pela SAF. Uma decisão definitiva sobre a punição só vai ser tomada após conclusão de análise técnica. O que dizem os envolvidos Leia a nota completa enviada pela SAF-Juventus: O Juventus SAF reforça que sempre respeitou integralmente as diretrizes e determinações do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), mantendo seu compromisso com a preservação da história e do patrimônio do clube. Na 858ª Reunião Ordinária do CONPRESP, realizada nesta segunda-feira (9), foram aprovadas parcialmente, as obras de restauro que já contavam com autorização prévia dos órgãos competentes. O Juventus SAF permanece alinhado às orientações dos órgãos responsáveis e seguirá aguardando as próximas decisões do CONPRESP para dar andamento às demais etapas do projeto, sempre em conformidade com as autorizações necessárias. A SAF ainda aguarda a publicação das determinações no Diário Oficial para a validação das diretrizes. Leia a nota completa enviada ao g1 pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo: A Prefeitura de São Paulo informa que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis. Não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise. Quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização, o que foi realizado no caso do Estádio Conde Rodolfo Crespi. Após o recebimento de denúncia anônima, o DPH instaurou um processo e encaminhou em setembro à Subprefeitura Mooca, solicitando ação de fiscalização no local, reiterada posteriormente. No dia 6 de novembro uma vistoria do DPH no estádio identificou obras sem aprovação em elementos tombados. Um relatório foi enviado na terça-feira (10) à Subprefeitura, que, após uma vistoria feita nesta quarta-feira (11) no estádio, embargou a obra devido a intervenções nas duas arquibancadas laterais sem a devida autorização municipal, além da aplicação de multa de R$ 39.741,01 pela irregularidade. Em relação à investigação do Ministério Público, a Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa apresentará as informações dentro do prazo legal.

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