Controlo das despesas públicas reforça poderes do Presidente da República para cativar até 30% do OGE
O Titular do Poder Executivo vai ter poderes para cativar até 30% das dotações orçamentais previstas no OGE de 2027, em análise desde Segunda-feira nas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, com vista a prevenir eventuais comportamentos insuficientes na arrecadação de receitas A medida, que se enquadra na estratégia de curto prazo para reforçar o […]