Pressão para adiar implementação da reforma tributária cresce, mas deputados descartam mudança no calendário
Entidades empresariais e representantes do setor tributário têm pressionado o governo e o Congresso Nacional a adiar para 2028 o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para 1º de janeiro de 2027. Nesta terça-feira (10), deputados que participaram de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartaram a possibilidade de mudança no calendário. Segundo eles, o governo e o Congresso mantêm o compromisso de iniciar a implementação em janeiro de 2027. “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Agora no g1 Na semana passada, Durigan afirmou que o governo não pretende adiar o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027. Ele disse que haverá um programa de conformidade para evitar penalidades a contribuintes que cometerem erros de boa-fé. “Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade”, afirmou. A reforma prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A transição começa em 2027 e será concluída em 2033. Compromisso com o calendário O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, disse que Durigan foi categórico ao defender a continuidade do cronograma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade”, afirmou. Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que trata da alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que for designado um relator. O deputado afirmou que 2027 será um ano de ajustes e que erros cometidos de boa-fé poderão ser corrigidos sem aplicação de multas. “Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa”, declarou. Os deputados também levaram a Durigan preocupações sobre o impacto da reforma para empresas do Simples Nacional. Segundo Passarinho, o ministro se comprometeu a estudar alternativas para manter a simplicidade do sistema. Reforma Tributária vai mexer na forma como impostos são cobrados no país Reprodução/TV Globo Alíquota alta ▶️No final de outubro, o TCU aprovou proposta para que a alíquota de referência CBS seja de 11,3% em 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro. 🔎A proposta ficou acima de estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, dos estados, que apontavam uma tributação de até 9,4% — gerando forte repercussão negativa no setor produtivo. ▶️Junto com o imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, a previsão de analistas é que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos.