Transparência pública no RJ tem índice médio de 62,5%; só 30 das 92 prefeituras recebem certificação
Transparência pública no RJ tem índice médio de 62,5%; só 30 das 92 prefeituras recebem certificação O índice médio de transparência dos órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro foi de 62,5%, segundo um levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Dos 190 órgãos avaliados no estado, apenas 57 alcançaram o percentual mínimo de 75% dos critérios exigidos para receber a certificação de transparência. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Entre as 92 prefeituras fluminenses, somente 30 conseguiram a certificação. O levantamento identificou falhas na divulgação de informações básicas para a população, como a lista de espera por vagas em creches, as filas para consultas e procedimentos médicos e os detalhes sobre obras públicas. Os dados fazem parte do Radar da Transparência Pública, divulgado pela Atricon em um evento realizado nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio. Prefeituras e órgãos públicos do RJ têm índice médio de transparência de 62,5%, aponta levantamento Reprodução TV Globo Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcio Pacheco, a divulgação das informações públicas é uma obrigação dos gestores. "Nós não estamos fazendo a mais do que a obrigação. Não é um favor para a população. Colocar tudo transparente é necessário e principalmente para a gente dar segurança para aquele que está pagando imposto e para que a gente possa de fato fazer bom uso do recurso público", explicou Pacheco. Prefeituras não divulgam filas de creches e da saúde Um dos problemas identificados pelo levantamento é a falta de informações sobre a espera por vagas na educação infantil. Em 58 dos 92 municípios do estado, as prefeituras não divulgam, em seus portais da transparência, a lista de espera para a entrada de crianças nas creches. Na área da saúde, o cenário é ainda pior. Apenas oito prefeituras disponibilizam de forma adequada informações sobre as filas de espera por consultas médicas e procedimentos na rede pública. A ausência desses dados dificulta que moradores acompanhem a demanda pelos serviços e saibam, por exemplo, a posição de uma criança na fila por uma vaga ou o tempo de espera por um atendimento médico. Informações insuficientes Na área de infraestrutura, o levantamento aponta que apenas 28 prefeituras divulgam informações detalhadas sobre o andamento de obras públicas e a previsão de conclusão dos trabalhos. Segundo Rafael Papadopoulos, coordenador do Programa de Transparência do TCE-RJ, a divulgação desses dados permite que a população acompanhe a prestação dos serviços públicos e fiscalize a aplicação dos recursos. "Quando eu falo de transparência, eu to falando de escola, eu to falando de educação, saúde, obra paralisada, to falando de concurso público. Ao cobrar o órgão público para ter informação no site, eu garanto ao pai que quer colocar o filho na creche que ele saiba se tem vaga ou não tem vaga. Ou se um paciente que quer um medicamento x ele consegue ver se tem no estoque da farmácia", pontuou. TCE-RJ recomenda que municípios cheguem a percentuais mínimos de serviços básicos antes de fazer festas de aniversário Reprodução/ TV Globo Emendas parlamentares entre os piores indicadores Outro ponto crítico apontado pelo levantamento é a transparência sobre as emendas parlamentares. No estado do Rio de Janeiro, 65 prefeituras não divulgam informações sobre as emendas federais recebidas. O próprio Governo do Estado também não cumpriu os requisitos de transparência avaliados nesse item. A divulgação da destinação e da aplicação dessas verbas ganhou destaque nacional em meio a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de irregularidades e desvios de recursos de emendas parlamentares. Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a falta de transparência dificulta o controle social e pode favorecer a prática de irregularidades na administração pública. "Quando se tem transparência, se lança luz sobre a escuridão de atos que são tomados muitas vezes em um quadrilátero pequeno e o cidadão não fica tendo conhecimento. É um ambiente muitas vezes propicio pra prática de atos irregulares. Corrupção mesmo". "Onde não tem transparência, tenha certeza de que é um ambiente propicio pra isso (corrupção)", alertou Silva.