Justiça impede venda de terreno ocupado por cerca de 100 famílias há 30 anos no PI
Justiça impede venda de terreno ocupado por cerca de 100 famílias há 30 anos no PI MP - PI Cerca de 100 famílias que vivem há aproximadamente 30 anos na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, tiveram garantida a permanência no terreno onde moram após uma decisão liminar da Justiça Federal. A medida proibiu a venda da área ocupada pela comunidade e determinou o cadastramento dos moradores. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos aos direitos das famílias diante de procedimentos para alienação do imóvel, pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O g1 tentou contato com o órgão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Segundo o MPF, a comunidade está instalada no local há cerca de três décadas e conta com residências, ruas pavimentadas, sistema de abastecimento de água e atividades de agricultura de subsistência. Agora no g1 Além da questão fundiária, o órgão também apontou impactos ambientais associados à atividade minerária desenvolvida na região. Relatórios e vistorias técnicas indicaram que explosões e a dispersão de poeira provenientes da extração de granito teriam causado rachaduras em imóveis e levantado preocupações sobre possível contaminação por rejeitos na Lagoa do Prado. Na decisão, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes realize, em até 60 dias, o cadastramento completo das famílias que ocupam a área. Também foi determinado que o município e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) mantenham a fiscalização do empreendimento minerário e executem um plano de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da lagoa. O MPF informou que a decisão possui caráter liminar, ou seja, é provisória. A análise definitiva dos pedidos será realizada durante o julgamento do mérito da ação pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube