Uberaba cria pacote de valorização para servidores da Educação com reajuste salarial e novos benefícios; veja o que muda
Escola Municipal Boa Vista em Uberaba Raphael Geraci/TV Integração Os profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da rede municipal de ensino de Uberaba passarão a contar com reajuste remuneratório gradual, novos direitos relacionados ao calendário escolar e medidas de valorização profissional. As mudanças estão previstas na Lei Complementar sancionada pela prefeita Elisa Araújo (PSD) e publicada nesta segunda-feira (09) no Porta-Voz, publicação oficial do Município. Entre as mudanças, os servidores de apoio da Educação terão aumento de salário gradual de até 15% até 2028. Confira mais abaixo o que muda. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp A norma beneficia servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e que atuam diretamente no funcionamento das escolas, como agentes e oficiais de gestão educacional, inspetores de alunos, auxiliares de secretaria, auxiliares de biblioteca, vigias e outros profissionais de apoio. A lei entrou em vigor na data de sua publicação. O que muda para os servidores Entre as principais alterações está a criação de um processo de valorização financeira que prevê aumento gradativo da remuneração. A partir de 2027, os profissionais enquadrados nos critérios da lei passarão a receber uma gratificação equivalente a 7,5% do vencimento básico. Em 2028, o percentual sobe para 15%. Para as carreiras de Agente de Gestão Educacional e Oficial de Gestão Educacional, o ganho deixará de ser apenas uma gratificação e será incorporado ao vencimento básico, tornando-se permanente. Segundo o texto sancionado, o percentual será aplicado além das revisões anuais concedidas ao funcionalismo municipal. Equiparação salarial A legislação também determina que, em 2028, o município deverá garantir que o vencimento inicial da carreira de Agente de Gestão Educacional não seja inferior ao da carreira de Agente de Serviços Públicos. Caso ainda exista diferença após a incorporação dos reajustes, a prefeitura terá de complementar os valores até alcançar a equiparação. Recesso em julho e fim de ano Outra novidade é a criação de regras específicas relacionadas ao calendário escolar. Os profissionais de apoio da educação poderão ter acesso a: 🗓️férias preferencialmente alinhadas ao calendário escolar; 🏝️divisão das férias em até três períodos; 🏖️cinco dias úteis de revezamento durante o recesso escolar de julho; 🎅recesso nas semanas do Natal e do Ano-Novo, conforme organização da Secretaria Municipal de Educação. A concessão dos períodos diferenciados dependerá da manutenção dos serviços e do atendimento à população. Transporte gratuito e condições de trabalho A lei também prevê transporte gratuito fornecido pelo município para servidores que atuam em escolas localizadas em áreas rurais. O benefício também poderá ser utilizado por profissionais da Secretaria de Educação que precisem se deslocar entre unidades escolares e órgãos do sistema municipal para executar atividades institucionais. Outro ponto da legislação é a garantia de acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) e a condições adequadas de trabalho. Formação continuada O texto determina que a Secretaria Municipal de Educação implemente programas de formação continuada voltados aos profissionais beneficiados. A prefeitura também poderá custear cursos considerados indispensáveis para o exercício das funções e utilizar capacitações oferecidas pela própria rede para fins de progressão funcional. Reconhecimento como profissionais da educação Um dos aspectos considerados mais relevantes da nova legislação é o reconhecimento formal dos trabalhadores de apoio como integrantes do grupo dos profissionais da educação básica. Na prática, a medida reforça o enquadramento desses servidores nas políticas de valorização previstas na educação pública e amplia a participação da categoria em iniciativas financiadas com recursos vinculados ao setor. A lei também assegura que esses profissionais possam ser incluídos em eventuais bonificações, abonos ou rateios relacionados aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desde que observadas as regras legais aplicáveis. Leia também: Dezesseis deputados do Triângulo Mineiro e região são eleitos para o Congresso e a Assembleia; veja lista Gilmar Machado retorna à Câmara e assume quinto mandato como deputado federal por Minas Gerais Veja como Uberlândia quebra padrão histórico de abstenção entre os turnos das eleições gerais VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo Mineiro e