Justiça libera retomada do 'Bolsa Mounjaro' em Urupês com tirzepatida manipulada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. O tratamento estava bloqueado a pedido da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. Apesar disso, decisão é provisória. Lançado em fevereiro, o programa ficou conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”. Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a obesidade, com foco em pacientes à espera da cirurgia bariátrica. As aplicações foram subsidiadas por emenda parlamentar do deputado Tiririca. ATENÇÃO: O programa não tem relação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir canetas emagrecedoras pelo SUS, que ainda não foi implementada, nem com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que testa a semaglutida. A decisão do fim de outubro mandou a prefeitura suspender as aplicações e a compra do medicamento que atendia 400 pessoas na rede pública. No pedido, a Eli Lilly alegou que a prefeitura comprava a versão manipulada fora das regras previstas pela Anvisa -- o que era refutado pela administração. Para você entender: o Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa à base de tirzepatida. A farmacêutica Eli Lilly têm a patente e, com isso, a exclusividade para produzir o produto no país até 2036. ➡️ No entanto, a versão manipulada é permitida no Brasil, mas como exceção. A farmácia precisa estar com as licenças sanitárias em dia e só pode manipular a tirzepatida para um paciente específico, a partir de receita e com justificativa técnica, como a necessidade de uma dose que não é vendida. Levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês mostra que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. Nos registros, cada frasco aparece como uma compra individual, mas vários lançamentos foram feitos na mesma data. (Veja abaixo) Compras eram cadastradas de forma unitária, mas compradas no mesmo dia em mais volume Reprodução/Portal da Transparência de Urupês No recurso, a prefeitura afirmou que contratou apenas o serviço de manipulação e que cada preparação parte de uma receita médica nominal, com dose definida para cada paciente. Segundo o município, a quantidade prevista no edital é só uma estimativa para planejamento financeiro, exigida pela lei de licitações, e não autoriza a farmácia a produzir antecipadamente ou formar estoque. A desembargadora aceitou esse argumento nesta fase. Para ela, a estimativa de demanda do edital não se confunde com a produção do remédio, e o edital não traz elementos que indiquem fabricação antecipada ou padronizada. Ela também considerou um pedido de compra apresentado pela prefeitura, que exige que a preparação seja feita a partir de prescrição médica individualizada.