Campo Grande pode ter que devolver R$ 71 milhões à União após auditoria apontar irregularidades na Saúde
Pacientes aguardando atendimento em unidade de saúde em Campo Grande. Divulgação/PMCG. Uma auditoria federal apontou irregularidades nas contas da Saúde de Campo Grande e recomendou a devolução de mais de R$ 71 milhões aos cofres da União. A Câmara Municipal cobra explicações da prefeitura sobre os apontamentos. Já o município afirma que os valores se referem a remanejamentos orçamentários, e não a desvios de recursos, e garante que todos os esclarecimentos estão sendo prestados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A apuração foi realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no primeiro semestre deste ano. O relatório tem 244 páginas. A investigação atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou movimentações superiores a R$ 156 milhões, classificadas pelo município como despesas de pessoal de exercícios anteriores, mesmo sem registros de atrasos nos pagamentos, conforme aponta o documento. Durante a análise, os auditores identificaram outras inconsistências, elevando o montante examinado para R$ 284 milhões. Parte das movimentações ocorreu por meio de três decretos municipais editados pela prefeitura em 2024. Agora no g1 A auditoria apontou que, apesar dos registros orçamentários, não foram apresentados documentos considerados essenciais, como comprovantes bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros que demonstrassem a necessidade das movimentações dos recursos. Em sua defesa, a prefeitura justificou que a insuficiência orçamentária e as pressões fiscais enfrentadas pelo Fundo Municipal de Saúde em 2022 e 2023 motivaram a adoção de medidas excepcionais em 2024, com o objetivo de manter os serviços em funcionamento. Um dos repasses mencionados no relatório teve como destino uma empresa fornecedora de oxigênio hospitalar. Segundo a auditoria, os pagamentos somaram R$ 4,8 milhões. O Denasus informou que solicitou documentos para comprovar as despesas, mas a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) teria encaminhado apenas planilhas que não responderam aos questionamentos dos auditores. A ausência da documentação, segundo o relatório, prejudicou a validação das informações pelos técnicos. Diante das inconsistências, os auditores recomendaram a devolução de R$ 71,161 milhões aos cofres federais. Além disso, sugeriram que outros órgãos de controle apurem a aplicação de mais R$ 7,3 milhões repassados pelo Governo do Estado ao município. Recomendação não significa devolução imediata A recomendação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS é uma etapa do processo de fiscalização. Conforme juristas consultados pela reportagem, o relatório integra uma investigação administrativa e a prefeitura ainda tem a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva sobre a devolução dos valores. “Significa a abertura de uma investigação administrativa, que está na fase inicial. Foi constatada uma irregularidade, e a prefeitura é notificada para prestar esclarecimentos. Se as explicações forem acolhidas, o processo é arquivado. Caso contrário, a apuração segue adiante. Quem pediu essa auditoria foi o Ministério Público Estadual, que certamente está investigando esse tipo de irregularidade”, explica o advogado constitucionalista André Borges. A Câmara Municipal também cobra respostas oficiais da gestão sobre as inconsistências apontadas pelos auditores. A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa. "Muitas vezes, durante uma auditoria, existe a possibilidade de apresentar esclarecimentos adicionais que não foram feitos no momento da coleta das informações. No relatório preliminar, ainda é possível reverter essa situação. Por isso, estamos solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as informações necessárias, para que Campo Grande não tenha que devolver R$ 71 milhões ao Ministério da Saúde”, afirma o vereador Vitor Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Saúde. O que diz a prefeitura Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) destacou que não foram identificadas evidências de desvio de recursos, mas apenas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto em lei. Segundo o entendimento técnico da secretaria, os valores apontados não correspondem a recursos financeiros efetivamente movimentados que justifiquem qualquer devolução aos cofres federais. Sobre os apontamentos envolvendo os contratos de fornecimento de oxigênio hospitalar, a pasta afirmou que eles são referentes à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram apresentados. Por fim, a prefeitura informou que toda a documentação comprobatória foi encaminhada ao Denasus e também será repassada à Câmara Municipal. Veja mais vídeos de Mato Grosso do Sul: