TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões para secretaria alugar estrutura de eventos
TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões da Secretaria da Agricultura do TO O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) suspendeu uma licitação de R$ 36,2 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) destinada à contratação de empresas para fornecer estruturas temporárias para eventos. A decisão cautelar foi assinada nesta sexta-feira (6) pelo conselheiro Severiano Costandrade, após análise técnica apontar possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026. A abertura das propostas estava prevista para 16 de novembro. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Em nota, a Seagro informou que já solicitou à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a suspensão da licitação para avaliar os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas. Segundo o órgão, os quantitativos previstos no edital foram estimados com base na demanda e na experiência de edições anteriores dos eventos promovidos pela pasta (leia íntegra da nota abaixo). A secretaria afirmou que o registro de preços foi planejado para atender feiras e eventos previstos para 2027, incluindo a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), maior feira de inovação e negócios do agronegócio da região norte do Brasil. LEIA TAMBÉM: Justiça determina realização de concurso após prefeitura gastar R$ 16 milhões com contratos temporários em um ano Justiça revoga bloqueio de R$ 65,7 milhões após governo do TO apresentar plano de pagamento a hospitais Auditor que chefiava combate a fraudes fiscais é exonerado sob suspeita de beneficiar empresas de fachada Tribunal de Contas do Tocantins, em Palmas Djavan Barbosa/TV Anhanguera De acordo com a Seagro, a abertura antecipada do processo licitatório ocorreu devido à previsão da Agrotins para maio de 2027 e à realização de outras feiras ao longo do ano. O objetivo, segundo a secretaria, era garantir prazo suficiente para contratação dos serviços, montagem das estruturas e realização de vistorias técnicas. Segundo o TCE, a área técnica identificou falhas que podem comprometer a legalidade do processo licitatório e a competitividade entre os participantes. Entre os problemas apontados estão: ausência de regras obrigatórias do Sistema de Registro de Preços; falta de definição das quantidades mínimas a serem cotadas; insuficiência de documentos para justificar os quantitativos estimados; exigências de qualificação técnica consideradas potencialmente restritivas à concorrência. De acordo com a análise da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), a Seagro não apresentou documentação suficiente para demonstrar como chegou aos quantitativos de serviços previstos na licitação. Conforme o TCE, o planejamento mencione contratações anteriores como referência, o processo não comprova quanto desses serviços foi efetivamente utilizado nem justifica a demanda prevista para a nova contratação. Outro ponto questionado envolve a exigência de profissionais de diferentes áreas da engenharia, como civil, elétrica, mecânica, ambiental e de segurança do trabalho. Para o setor técnico do TCE, o edital não apresenta justificativas específicas que demonstrem a necessidade de todas essas especialidades para a execução dos serviços contratados. Íntegra da nota da Seagro A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) já solicitou à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a suspensão da licitação para avaliar os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O registro de preços foi planejado para atender à realização de diversas feiras e eventos previstos no calendário da Seagro para 2027, entre eles a Agrotins. A licitação contempla materiais e serviços necessários à montagem de tendas, galpões e outras estruturas, com quantitativos estimados com base na demanda e na experiência de edições anteriores dos eventos promovidos pela Pasta. A previsão de realização da Agrotins em maio de 2027, aliada ao calendário de outras feiras ao longo do ano, motivou a antecipação do processo licitatório, visando garantir prazo adequado para contratação, montagem das estruturas e realização das vistorias técnicas. A exigência de equipe especializada considerou o porte dos eventos e os cuidados necessários à segurança das estruturas temporárias. O edital e seus anexos foram elaborados em conformidade com as normas de compras públicas e receberam os pareceres dos órgãos competentes. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.