Lula faz reunião nesta sexta para discutir recriação do Ministério da Segurança Pública; pasta existiu no governo Temer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz uma reunião nesta sexta-feira (6) para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A criação de uma pasta específica para a área é uma promessa de Lula e foi reforçada pelo presidente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3). O texto seguiu para promulgação. Veja como ficou texto aprovado. Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade Lula deve se reunir com os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir o tema e sobre uma medida provisória (MP) que deve ser enviada ao Congresso Nacional criando a pasta. 🔎Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso. Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula afirmou que o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias. Na ocasião, o presidente não informou quem comandará a pasta. A PEC insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União na coordenação da segurança pública e no estabelecimento de diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. O governo ainda não informou quando o Ministério da Segurança Pública será recriado. A nova pasta deverá ter papel na regulamentação e na implementação do novo sistema previsto pela PEC. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos e parte, de projetos de lei que precisarão passar pelo Congresso. Durante a campanha eleitoral de 2026, a criação do Ministério da Segurança Pública já constava no programa de governo de Lula. A proposta previa que o órgão coordenasse, em conjunto com estados e municípios, políticas de combate ao crime organizado e promovesse maior integração entre as forças de segurança, com uso de inteligência e fortalecimento da Polícia Federal. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ricardo Stuckert Pasta existiu no governo Temer A ideia de um ministério exclusivo para a segurança pública não é inédita. A pasta foi criada em fevereiro de 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), inicialmente por meio de uma medida provisória. Meses depois, em julho, Temer sancionou a lei que tornou definitiva a criação do ministério. O primeiro ministro da Segurança Pública foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir a nova estrutura. Naquele desenho, passaram para o Ministério da Segurança Pública órgãos que até então estavam subordinados ao Ministério da Justiça, entre eles: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; o Departamento Penitenciário Nacional (Depen); a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); o Conselho Nacional de Segurança Pública; e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Entre as atribuições estavam coordenar e promover a integração da segurança pública no país, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. A criação da pasta em 2018 ocorreu em meio à preocupação do governo federal com a crise na segurança pública. À época, o governo Temer afirmava que o ministério teria a função de integrar e coordenar as ações de segurança entre a União e os estados. Em fevereiro daquele ano, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Com isso, o governo assumiu o comando da segurança pública do estado, com a prerrogativa, inclusive de reestruturar as instituições e demitir e contratar pessoa para atuarem na segurança Em 2019, ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro optou por reunir novamente Justiça e Segurança em uma única pasta, chefiada pelo ministro Sérgio Moro. O ex-presidente chegou a considerar recriar a pasta, mas proposta não foi adiante. PEC amplia papel da União A discussão sobre a recriação do ministério ocorre logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O texto foi aprovado em dois turnos na terça. Entre outros pontos, a proposta incorpora o Susp à Constituição e prevê maior cooperação entre União, estados e municípios. Também estabelece medidas voltadas ao combate a crimes violentos, facções criminosas, organizações paramilitares e milícias. O Susp já havia sido criado por lei em 2018 e prevê uma atuação coordenada entre os governos federal, estaduais e municipais na área de segurança. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério após a aprovação da PEC. Segundo a entidade, uma pasta autônoma poderia coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação e de intercâmbio de informações entre órgãos públicos.