Tribunal Europeu mantém aplicação de regras da UE ao gasoduto Nord Stream 2
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje uma decisão que mantém regras sobre o comércio de gás natural e das quais a Nord Stream 2 AG, dona do gasoduto que liga a Rússia à Alemanha, recorreu. A Nord Stream 2 AG tinha já perdido, no Tribunal Geral, um recurso contestando o alargamento de regras do mercado interno da União Europeia aos gasodutos provenientes de países terceiros. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) negou hoje provimento ao recurso e confirma, assim, o acórdão anterior do Tribunal Geral. As regras em causa, segundo um comunicado, respeitam, nomeadamente, à separação entre o fornecimento de gás e a exploração das redes de transporte de gás, ao acesso de terceiros aos gasodutos e à transparência. As alterações permitem também que os Estados-membros concedam, em determinadas condições, derrogações para os gasodutos concluídos antes de 23 de maio de 2019, considerando o TJUE não se aplicar a este caso.