Governo autoriza despesa de 52 mil dólares para reforçar capacidade operacional da Guarda Costeira
A informação consta no Boletim Oficial desta terça-feira, 3. Segundo o documento, a aquisição será feita através de um procedimento de ajuste direto junto da empresa norte-americana SAFE BOATS INTERNATIONAL, com dispensa de concurso público. A aquisição dos equipamentos visa assegurar a reparação da unidade naval e garantir a continuidade das missões de interesse público atribuídas à Guarda Costeira. O documento justifica a opção pelo ajuste direto com razões relacionadas com a segurança pública interna e externa, bem como com a urgência imperiosa da aquisição. Refere ainda a dificuldade em encontrar fornecedores no mercado nacional para este tipo de peças. A empresa SAFE BOATS INTERNATIONAL, sediada em Bremerton, no estado de Washington, nos Estados Unidos da América, apresentou um orçamento de 52.246,35 dólares para o fornecimento dos equipamentos. A mesma resolução delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante Manuel António Pereira Semedo, as competências necessárias para a prática dos atos subsequentes e a celebração do respetivo contrato, sem possibilidade de subdelegação. A unidade naval N/P Rei integra o Comando da Guarda Costeira das Forças Armadas de Cabo Verde, responsável por missões de vigilância e fiscalização marítima, busca e salvamento e proteção dos espaços marítimos nacionais.