Ilha do Sal vai acolher Casa da Morna
A proposta é da Câmara Municipal do Sal e foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes, nos termos do artigo 235.º da Constituição da República e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 126.º da Lei n.º 48/X/2025, de 4 de Abril, que aprova o Estatuto dos Municípios. Segundo o BO, o município do Sal pretende promover a requalificação e valorização da zona do Farolim, em Santa Maria, incluindo o terreno onde actualmente funciona o Mercado de Souvenirs e as áreas adjacentes ao Hotel Odjo d’Água, através de uma intervenção integrada de natureza sociocultural, económica, urbana e turística. Para o efeito, a Lobo Investments, Lda. apresentou uma proposta de parceria público-privada destinada à construção de um espaço sociocultural integrado pela Casa da Morna e respectivos serviços de apoio. A mesma fonte indica que a requalificação da zona envolvente inclui espaços verdes, estacionamento, acessibilidades, reservatórios e valorização dos edifícios históricos. Conforme o Boletim Oficial, o projecto prevê a construção de um edifício composto por cave, rés-do-chão, três pisos e um piso recuado, ficando o rés-do-chão destinado à Casa da Morna e aos serviços de apoio, e os pisos superiores destinados à componente turística. “Considerando que a operação envolve a alienação do terreno municipal onde actualmente funciona o Mercado de Souvenirs e permite ao parceiro privado desenvolver e explorar economicamente a componente turística do empreendimento, deve ser assegurado um adequado equilíbrio entre as obrigações, direitos e contrapartidas assumidos por cada uma das partes”, esclarece. A mesma fonte indica que a alienação do terreno municipal fica, por isso, condicionada ao cumprimento integral das obrigações assumidas pelo parceiro privado, designadamente à construção e entrega ao Município da Casa da Morna e dos espaços destinados ao artesanato, em regime de “chave-na-mão”, bem como das demais contrapartidas estabelecidas na presente deliberação e no Acordo. A Casa da Morna deverá ser integralmente concluída e entregue ao município do Sal no prazo máximo de 20 meses, contado a partir do início da obra, após a emissão da respectiva licença de construção.