Revisão das normas técnicas da construção avança este mês
O Governo está a preparar o diploma que vai definir as normas técnicas aplicáveis aos edifícios e que substituirá o atual Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951. Diploma entra este mês em produção legislativa, adiantou a secretária de Estado da Habitação no Parlamento.