Governo reforça requalificação urbana e prepara revisão das leis do ordenamento do território
Segundo o governante, o PROURB vai apoiar os municípios na requalificação dos bairros, na melhoria dos espaços públicos e no reforço das acessibilidades. "Queremos dar um novo impulso à requalificação urbana, através do PROURB, um programa estruturante que vai apoiar os municípios na qualificação dos bairros, na valorização dos espaços públicos, na melhoria das acessibilidades e na criação de espaços urbanos mais funcionais, seguros e inclusivos. O objectivo é que este esforço se traduza em melhorias concretas, reconhecidas pela comunidade e pelas populações no seu dia-a-dia. Mas transformar as cidades exige mais do que financiamento e obras: exige também instrumentos legais modernos, plenamente eficazes, e capacidade de execução", anunciou. Carlos Tavares avançou que o Governo está a concluir o Código de Edificação e Urbanização Sustentável e a preparar a revisão de vários instrumentos legais, nomeadamente as leis do Ordenamento do Território, do Estatuto das Cidades e dos Planos Directores Municipais. O ministro defende um planeamento urbano mais equilibrado, capaz de reduzir as desigualdades entre as cidades e as zonas rurais. "Mas, para resolver os problemas das cidades, temos também de olhar para além dos seus limites. A falta de oportunidades nas zonas rurais aumenta a pressão sobre os centros urbanos. Por outro lado, o nosso sistema urbano nacional apresenta fortes desequilíbrios entre cidades, exigindo medidas que reforcem a competitividade e a capacidade de atracção de investimentos dos diferentes centros urbanos. Precisamos, assim, de combater os desequilíbrios regionais e reforçar a coesão territorial, criando melhores oportunidades de vida em todo o território nacional", defendeu. O governante destaca, por outro lado, a importância de reforçar a prevenção de riscos, melhorar a gestão das águas pluviais e proteger as zonas mais vulneráveis. "Num país como Cabo Verde, a drenagem, a gestão das águas pluviais, a protecção das áreas vulneráveis e a adaptação às alterações climáticas não podem ser preocupações secundárias. Uma ocupação inadequada do solo pode aumentar a exposição de uma comunidade ao risco. Uma decisão urbanística sem informação suficiente pode criar problemas que várias gerações terão de suportar. Temos de passar de uma cultura de resposta aos danos para uma cultura de prevenção e antecipação. Isso exige melhor planeamento, melhor informação, capacidade técnica e vontade política para respeitar as decisões tomadas e fazer cumprir as regras", destacou. Carlos Tavares considera que o envolvimento dos municípios e a participação activa dos cidadãos são fundamentais para assegurar um desenvolvimento urbano mais inclusivo, equilibrado e sustentável.