Cabo Verde a horas
As pendências tendem a aumentar, a morosidade da justiça persiste e os pedidos de mais meios, mais recursos humanos (magistrados, funcionários de justiça) e melhores condições de funcionamento repetem-se. Apesar dos investimentos feitos, ainda não se sente uma diferença real na produtividade no sector e maior satisfação do público pela realização da justiça. Pelo contrário, percebe-se o aumento da descrença na justiça reforçado por tentativas vindas de diferentes quadrantes para descredibilizar a justiça e os magistrados com motivações várias. Há quem alimente sentimentos antissistema e, por conseguinte, se coloca em colisão com a democracia e o Estado de Direito. Há outros que, por conveniência ou em conflito com instâncias de fiscalização da legalidade, lançam dúvidas sobre a legitimidade da actuação dos tribunais e do ministério público referindo-se sistematicamente a mandatos “caducados” dos seus titulares. Há ainda outros que, extrapolando o princípio maioritário, procuram desarmar os mecanismos democráticos que bloqueiam a possibilidade de uma tirania da maioria. E sabem que a última linha de defesa para contrapor a essa ideia é a independência dos tribunais. Inflectir essa tendência de descrença na justiça é fundamental tanto para preservar a liberdade e a democracia como para assegurar a paz social e a existência de condições para o país crescer e desenvolver. Por isso, deve haver maior pressão para que as melhorias na justiça sejam claras e evidentes para todos. Investimentos significativos estão a ser feitos e poderão ser necessários mais. Os resultados, porém, dos realizados, designadamente no recrutamento de mais magistrados e funcionários, em melhoria de salários, em melhores instalações e na digitalização dos processos não traduzem o esforço a ponto de se registar quebras de produtividade de um ano para o outro de 77% (2024/2025) para 56% (2025/2026). Caso para se reflectir sobre o que aparenta ser um défice em matéria de responsabilização, de cultura institucional e de compromisso com o serviço público . Não são constatações que, de forma algo complacente, deveriam ser aceites, sem um adequado escrutínio por altura do debate sobre a situação da justiça. O mesmo se pode dizer da dificuldade em instalar o sistema de inspecção judicial. Segundo o relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), reconhece-se que o serviço de inspecção “ é a pedra angular do funcionamento do sistema ” e que “ só com um corpo de inspectores a funcionar se poderá preconizar um aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional ”. Mas, aparentemente, só em 2025 foi nomeado um inspector superior judicial, sete anos depois da lei de inspecção (2019) ter criado o serviço com 16 vagas. É de se perguntar que prioridade se deu na utilização de recursos disponíveis a um serviço vital para o sistema judicial que se destina a “ facultar ao CSMJ o perfeito conhecimento do estado, necessidades e deficiências dos serviços nos tribunais ” e também conhecimento da “ prestação efetuada pelos juízes e seu mérito” . As dificuldades com a morosidade da justiça e com a sua eficácia no geral são também constatadas em outras democracias variando as razões de acordo com a história do país. Em Portugal, por exemplo, depois de cinquenta anos de um regime democrático e liberal a lentidão da justiça é tida como um elemento a contribuir para a baixa da produtividade com impacto negativo no crescimento económico do país. Esta foi a constatação a que chegou um estudo recente de Julho de 2026, assinado por Nuno Palma e pelo Prémio Nobel da economia James A. Robinson. Segundo os autores, a morosidade da justiça conjuntamente com outros factores acaba por dificultar a convergência de Portugal com o resto da Europa, não obstante investimentos feitos, como os vultuosos recursos do Programa de Recuperação e Rresiliência (PRR ) da União Europeia injectados na sua economia. A importância da eficácia da justiça é tal que no estudo intitulado “Desbloquear o crescimento de Portugal” avançou-se com uma ideia-chave de que num “ Portugal a horas ” os tribunais devem decidir em 90 dias. Para os autores do estudo “ os atrasos judiciais não são apenas um problema jurídico, aumentam os custos de transação e funcionam como um travão directo ao crescimento económico e à inovação ”. O foco nos tribunais para os proponentes de “Portugal a horas” é a via para levar essa disciplina a outros serviços da administração central e local, numa perspectiva de criar confiança, aumentar previsibilidade e diminuir custos. É o caminho de uma prestação mais eficiente e eficaz e também fiável do Estado que eventualmente poderá inflectir a divergência de Portugal em relação a Europa, o que só a disponibilidade de fundos europeus e o aumento do turismo não conseguiram. Isso é algo que Cabo Verde, com taxas de crescimento à volta de 5% e 6% induzido pelo turismo, pelas remessas e pela procura interna, tem que lidar, ao mesmo tempo que deixa transparecer a baixa produtividade da sua economia. Sem uma administração pública e uma administração municipal eficiente e uma justiça eficaz dificilmente poderá aumentar a produtividade para alimentar o crescimento económico endógeno, aumentar salários, reter população jovem e ser mais atractivo para o investimento directo estrangeiro. São essas questões essenciais que na actual conjuntura mundial deviam ser o foco da atenção do governo e dos deputados nos debates parlamentares. Infelizmente, em vez de discutir questões centrais como energia e água e a importância de Cabo Verde mover-se com rapidez para conseguir independência energética com base nas renováveis, na sessão da Assembleia Nacional desta quarta-feira o debate vai incidir sobre Transparência e Governança. De antemão supõe-se que o tema provavelmente só vai servir de pretexto para mais um embate entre os dois maiores partidos. E vai acontecer como se na eleição de 17 de Maio já não se tinha escolhido um vencedor que agora tem a responsabilidade de governar o país e não perder tempo em querelas inúteis. Talvez um “Cabo Verde a horas” ajudasse o país a focar como um “raio laser” no que é essencial e urgente no seu presente para poder garantir um futuro seguro, próspero e sustentável. Humberto Cardoso Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1300 de 28 de Outubro de 2026.