Executivo elimina Certificado de Habitabilidade para abertura de actividades económicas
O Executivo angolano aprovou a eliminação do Certificado de Habitabilidade como requisito para o exercício de actividades económicas, no âmbito das medidas de simplificação administrativa e de melhoria do ambiente de negócios no país. A decisão visa reduzir os encargos burocráticos para os operadores económicos e facilitar o licenciamento e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, […]