Projeto de lei que previa aumento de 80% na Taxa de Preservação Ambiental em Ubatuba é arquivado
Cidade de Ubatuba tem TPA desde 2023. Reprodução/TV Vanguarda O projeto de lei da Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, que previa aumentar em cerca de 80% a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que entram na cidade, foi arquivado pela Câmara Municipal. A proposta previa elevar de R$ 13,86 para R$ 25 a diária para carros de passeio. O projeto foi arquivado em 26 de outubro, segundo o sistema de tramitação legislativa da Câmara. O texto foi apresentado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência. A proposta previa reajuste de aproximadamente 80,38% para todas as categorias de veículos. Nos casos de veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, os valores ainda poderiam ter acréscimo da taxa municipal da Comtur, quando aplicável. Agora no g1 A taxa ambiental é cobrada em Ubatuba desde fevereiro de 2023 e foi instituída pela Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2018. Projeto foi arquivado De acordo com o registro disponível no site da Câmara, o projeto passou por etapas de análise da Procuradoria-Geral e das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Em 23 de outubro, a Prefeitura respondeu à Câmara por meio do Ofício nº 668/2026. Três dias depois, em 26 de outubro, a matéria foi arquivada. O registro legislativo consultado não informa o motivo do arquivamento. Prefeitura justificou reajuste por custos ambientais Quando apresentou a proposta, a Prefeitura justificou o reajuste com base no aumento do fluxo de veículos e nos custos dos serviços ambientais durante os períodos de maior movimento turístico. Um estudo técnico, econômico e ambiental que acompanhou o projeto apontou que Ubatuba registrou 792,6 mil veículos distintos e 1.230.878 acessos ao município entre agosto de 2025 e julho de 2026. Segundo o levantamento, janeiro de 2026 concentrou o maior movimento, com 198.545 veículos distintos e 774.488 passagens tarifáveis. A administração municipal também destacou os gastos com a coleta e a destinação de resíduos. Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, foram recolhidas 59.947,63 toneladas de resíduos, com custo de R$ 30,43 milhões. Na justificativa apresentada anteriormente, a Prefeitura informou que a atualização da taxa buscava ampliar a estrutura ambiental, com reforço na limpeza das praias durante a alta temporada, expansão dos ecopontos e fortalecimento da coleta seletiva. O g1 procurou a Prefeitura de Ubatuba e a Câmara Municipal para esclarecer o motivo do arquivamento, se haverá uma nova proposta de reajuste e se os valores atuais serão mantidos e aguarda retornos. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina