Defensoria pede R$ 50 milhões em reparação a moradores da Penha e do Alemão um ano após megaoperação
Defensoria pede R$ 50 milhões em reparação a moradores da Penha e do Alemão um ano após megaoperação Reprodução/Bruno Itan A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (28) para pedir R$ 50 milhões em reparação aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, afetados pela Operação Contenção, realizada em outubro de 2025. A ação também solicita atendimento psicossocial para a população atingida. O pedido foi apresentado um ano após a operação policial que deixou 122 mortos. Segundo a Defensoria, o valor da indenização deve ser revertido em obras e melhorias nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer das comunidades. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria. O órgão também pede que o Estado seja responsabilizado pelos danos individuais sofridos pelos moradores durante a operação. “A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”, afirmou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do NUDEDH. Segundo ele, a ação busca garantir tratamento específico para a saúde mental dos moradores, sem prejuízo de pedidos individuais de reparação. Nenhuma das 117 mortes da megaoperação foi registrada por câmeras corporais analisadas, apontam ONG e Defensoria Defensoria cita morte de pedreiro e exposição de corpo Entre os casos mencionados na ação está o de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, morto no dia da operação. Natural de Campina Grande (PB), ele trabalhava como pedreiro, tinha seis filhos e, segundo a Defensoria, não possuía anotações criminais. O órgão afirma que houve falhas do Estado na preservação do local da morte, na realização da perícia e na investigação do caso. A ação também aponta violação à dignidade da vítima pelo abandono e pela exposição do corpo em via pública. Relatório aponta falta de câmeras corporais Um dos documentos usados pela Defensoria como base para a ação é um relatório da organização internacional Human Rights Watch. Segundo o órgão, o material aponta descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente em relação ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança. ✅ Siga o canal de notícias do g1 Rio no WhatsApp Para a Defensoria, os equipamentos são importantes para dar transparência às operações, produzir provas e proteger tanto os moradores quanto os próprios policiais. “O não uso de câmaras corporais acaba dificultando a elucidação de crimes. Esses equipamentos são uma garantia do morador contra arbitrariedades policiais, mas também uma garantia do bom policial”, disse o defensor público Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador do NUDEDH. Nunes afirmou que a retomada de territórios dominados por organizações criminosas é relevante, mas avaliou que os excessos apontados no relatório contrariam o objetivo declarado da operação. A ação também se baseia em um relatório elaborado pelo NUDEDH em conjunto com o Projeto Mirante e encaminhado ao Ministério Público para contribuir com a apuração dos fatos.